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CRISE E AMÉRICA DO SUL

A crise política do Brasil afeta toda a região

Os países da região devem se esforçar para tratar a democracia como um bem público coletivo

Por Monica Hirst | 12/04/2016

O conjunto de irregularidades e a ausência de fundamento jurídico que acompanham o atual pedido de afastamento do cargo da presidenta Dilma Rousseff revelam uma estratégia de desestabilização que carece de legitimidade. Seu propósito é dar fim a um governo democraticamente eleito em 2014 por 54,5 milhões de brasileiros. Segundo a definição de Norberto Bobbio, um golpe de Estado é um ato realizado por órgãos do próprio Estado. Neste caso, pode-se dizer que o processo de impeachment equivale a uma tentativa golpista conduzida por uma ação combinada de setores do Poder Judicial e do Poder Legislativo. A ação iniciada contra a presidenta ocorre em um contexto de prolongada investigação policial em torno das relações indevidas – e as vezes delitivas – entre os âmbitos políticos e empresariais brasileiros. No entanto, apesar da insinuação sistemática de todas as esferas opositoras, não existem provas legais que vinculem a figura da presidenta com o conjunto de ações de delito e impunidade cometidas por membros do partido governante e/ou agrupamentos aliados.

crise

Comissão do Impeachment se reuniu ontem (11) para votar Relatório. Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados.

A acusação de crime de responsabilidade apresentada por três membros da Associação dos Advogados de São Paulo para iniciar o processo de impeachment é improcedente, como argumentam diversas autoridades jurídicas do País, e seria de fácil refutação em um contexto político menos contaminado pela polarização. Soma-se a falta de retidão de uma importante proporção de parlamentares brasileiros – começando pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha -, muitos dos quais encontram-se sob suspeita policial por suas “más práticas”.

Até o momento em que finalize o prazo estabelecido para que a comissão de impeachment da Câmara dos Deputados apresente seu relatório, o clima político no Brasil será de muita tensão e dúvida. E com isso contribui também a pressão que está sendo exercida desde o exterior sobre o governo de Dilma, com mensagens claras a favor da rápida saída do governo do PT no Brasil. O texto na revista The Economist intitulado “Time to go”, do dia 26 de março, foi ilustrativo neste sentido. Também é frequente a difusão na imprensa regional das opiniões de líderes políticos latino-americanos identificados com suas contrapartes opositoras no Brasil que defendem o afastamento ou a renúncia da presidenta.

Há três pontos-chave para se ter em conta sobre a dimensão regional da crise brasileira.

O primeiro é que o êxito de um processo desestabilizador no Brasil afetará as democracias de toda a região. O Brasil é a principal âncora da democracia regional e especialmente da sul-americana. Sua atuação estabilizadora em contextos de crises políticas e econômicas e nas construções multilaterais latino-americanas foi e continua sendo essencial. Assim ocorreu na Bolívia, em 2003 e 2006; na Venezuela, em 2003 e 2012, e na Argentina, em 2001.

Este papel não está fundado em uma relação de dominação, mas de interdependência democrática. O risco de fragilização do Estado de Direito em cada país da região afeta o Brasil e vice-versa. Neste momento, esta dependência recíproca deveria ser reforçada pela própria região. Por isso mesmo é crucial que os governantes e os representantes de organismos multilaterais manifestem sua preocupação e apoiem o governo de Dilma Rousseff, tal como já fizeram a secretária-executiva da Cepal, Alicia Bárcena, e o secretário-geral da OEA, Luis Almagro. Neste momento, é crucial considerar a democracia como um bem público coletivo cuja sustentabilidade dependerá também de um esforço regional.

O segundo ponto para se ter em conta é que denunciar o atual processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff como um processo desestabilizador não significa defender, e menos ainda ser omisso, ao conjunto de más práticas cometidas por setores empresariais e políticos. A corrupção é frequente em muitos sistemas políticos latino-americanos. No Brasil, os atos de corrupção vêm sendo alvo de investigação e têm provocado o encarceramento de donos e altos funcionários de empresas de grande porte e de líderes do PT, do PP e do PMDB, comprometidos em transações delitivas que envolveram gigantescos recursos financeiros públicos e privados. Os procedimentos da Polícia Federal neste terreno – conhecidos como Operação Lava Jato – fortalecem a institucionalidade democrática do País, mas sua manipulação política com vistas a incriminar falsamente a presidente a debilitam. Em um contexto político menos polarizado, a diferença entre uma e outra coisa estaria mais clara.

Por último, é inegável que a crise no Brasil compreende um forte conteúdo ideológico que constitui seu aspecto mais delicado, do qual não se fala nos espaços de debate público e menos ainda nas grandes mídias. O governo de Dilma prioriza as bandeiras da inclusão social, do fortalecimento do Estado e do desenvolvimento autárquico. Nos últimos 15 anos, as políticas desenhadas pelos governos do PT se empenharam em compatibilizar estas metas com a lógica das economias de mercado. ( A grave recessão econômica em que o País se encontra é explicada em parte pelas dificuldades em buscar esta convivência). Não obstante, as prioridades e as ênfases do discurso sempre foram diferenciadas daquelas descritas no receituário neoliberal, que coloca como primeira necessidade o controle das contas públicas, a abertura econômica e uma inserção externa alinhada aos mercados internacionais.

Na América do Sul esta distinção vem agudizando as disputas eleitorais, muito polarizadas em muitos países. A divisão das sociedades traduz-se em vitórias eleitorais muito apertadas que reduzem a legitimidade necessária para a aplicação de um ou outro receituário. Por isso, Brasil e Argentina enfrentam atualmente um mesmo dilema, mas de sinais ideológicos inversos. Um golpe político no parceiro vizinho terá implicações diretas sobre a democracia argentina, mais importante que o impacto econômico.

 

Monica Hirst é politóloga, professora titular de Cooperação Internacional do Departamento de Economia e Administração UNQL. Integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI.

Publicado originalmente no site do La Nacion. Tradução: Equipe BnM.

 

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