Monday, 24 de September de 2018

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Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

Ficando para trás na agenda do desenvolvimento sustentável

Por Daniel Angelim | 26/05/2018

Santiago do Chile recebeu em abril o segundo Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável. Neste fórum nós, representantes de movimentos sociais e sociedade civil, testemunhamos que, depois de três anos da assinatura do acordo sobre a agenda 2030, se avançou muito pouco no processo de implementação dos compromissos dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Fachada do prédio da ONU em 2015 com projeção sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Foto: Cia Pak/UN

Fachada do prédio da ONU em 2015 com projeção sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Foto: Cia Pak/UN

Esta não é uma agenda menor. Os objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) são o produto de uma extensa discussão e acordos entre governos nacionais e um conjunto de atores que atuam no âmbito do Sistema das Nações Unidas (ONU).

O documento estabelece metas anuais e progressivas ao longo de um período de quinze anos. Mesmo que sejam claros seus limites, os ODS são um marco aprovado por quase todos os países do mundo que apresentam uma agenda de câmbio – econômico, social e ambiental – e podem ser considerados um avanço do mundo que temos hoje.

 

Uma declaração insuficiente
A declaração final do Fórum é, sob o ponto de vista das organizações da sociedade civil, um documento precário, menos pelo que afirma e mais pelo que deixa de citar. Não toca, por exemplo, no tema da democracia. Ou seja, nesta altura de campeonato, uma reunião que debate o modelo de desenvolvimento e o combate à desigualdade e não reflete sobre a crise política que se alastra pelo continente é – para dizer o mínimo – insuficiente.

Estamos sangrando pelos contínuos assassinatos de defensores e defensoras de nossos direitos, líderes sociais que se levantam contra a injustiça social, ambiental e econômica. Não é possível ignorar a perseguição política e aberrações jurídicas cometidas contra Lula em seu processo de prisão política.

Ficou claro que o esforço intergovernamental apresentado no fórum é, até o momento, insuficiente, incoerente e pouco ambicioso. Passados três anos da assinatura do acordo que consagrou a agenda 2030, a realidade que se impõe é a redução drástica dos orçamentos para praticamente todos os programas educacionais, de saúde e culturais em vários países da região. O que cresce são os processos de privatização dessas áreas estratégicas para o desenvolvimento.

O próprio relatório anual sobre os avanços e desafios regionais da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável na América Latina e no Caribe, lançado pela CEPAL durante o fórum, informa que depois de 2015 (ironicamente o mesmo ano da assinatura dos ODS em Nova York) houve um incremento considerável nos níveis gerais de pobreza e pobreza extrema da América Latina e do Caribe. Em 2017, mais de 187 milhões de pessoas ainda vivem na pobreza e 62 milhões na extrema pobreza. Ao todo, são mais de 8 milhões de latino-americanos que passaram para a pobreza entre 2015 e 2017.

O retrocesso ocorre após mais de uma década de redução destes indicadores em praticamente toda a região.

 

Nos querem deixar para trás
O acordo firmado neste fórum, para além das lacunas, apresenta uma série de políticas importantes que – na verdade – não estão sendo verdadeiramente desenvolvidas nos países. A declaração afirma – por exemplo – a importância dos sistemas de proteção social (Parágrafo 9) para atingir plenamente os ODS, enquanto quase todos os países realmente reduzem os orçamentos dos sistemas de saúde, segurança e assistência social, limitando os direitos das pessoas mais pobres.

Estes retrocessos têm impacto direto nos níveis de desigualdade, afinal já sabemos que a pobreza não afeta todas as pessoas igualmente. A pobreza e suas consequências impacta desproporcionalmente jovens, negros e mulheres comprometendo seriamente suas possibilidades de desenvolvimento futuro.

O relatório afirma que a redução da desigualdade na distribuição de renda na América Latina diminuiu o seu ritmo de queda nos últimos anos, mantendo-se como um obstáculo para o desenvolvimento sustentável.

No que se refere aos temas ambientais da agenda 2030, que terão destaque especial este ano no fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável, acontece algo quase bizarro. Diferentes movimentos sociais e ambientalistas, que avaliaram negativamente o acordo de Paris por reafirmar uma lógica de mercado, agora reclamam pelo não cumprimento deste acordo.

A eminente saída dos Estados Unidos do acordo e a inércia dos governos em tomar medidas decisivas para reduzir as emissões dos níveis de CO2, colocam em risco estratégias mais amplas de adaptação e mitigação, além de retardar perigosamente a mudança para um novo modelo de produção e consumo que garanta uma transição justa.

Outra preocupação enfatizada pela sociedade civil presente no fórum é a ampla adesão dos governos da América Latina e do Caribe a uma dura agenda de austeridade, com destaque para a aprovação da PEC do teto de gastos no Brasil no fim de 2016. Tal giro político põe em risco toda a Agenda 2030.

Tem impacto amplo nos mecanismos de financiamento dos ODS. Tais mecanismos, que sob nossa visão, deveriam ser abastecidos por recursos públicos e governamentais, estão em uma espécie de limbo do descompromisso. Ninguém sabe de onde virão os recursos para o cumprimento dos objetivos e metas dos ODS. Nos preocupa que o vácuo seja ocupado pelos “dólares benevolentes” do setor privado, consolidando a captura da Agenda 2030 para o interesse das empresas multinacionais.

Só será possível reverter o atual quadro calamitoso no processo de implementação dos ODS, que se relaciona com radicalização de agendas conservadoras e antidemocráticas em muitos países da região, com a mobilização dos movimentos sociais e sindical das Américas e do Caribe.

A unidade dos movimentos sociais, que ganhou materialidade na articulação da Jornada Continental por Democracia e Contra o Neoliberalismo, é condição fundamental para articular uma outra agenda contra-hegemônica de desenvolvimento capaz de conter e articular todas as vozes para além dos próprios objetivos do desenvolvimento sustentável.

 

Daniel Angelim é integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/ GR-RI e militante do Vigência.

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