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HAITI

O porvir da cooperação brasileira com o Haiti

Com Temer e Serra, o Brasil deve ser mais um país que fará o Haiti retomar o status de “órfão” em sua própria região

Por Diogo Bueno de Lima e Tadeu Morato Maciel | 05/12/2016

Diante da atual ênfase que a comunidade internacional fornece ao Haiti e da perspectiva do governo Temer quanto aos ditames da política externa, apresenta-se um cenário de arrefecimento da relação do Brasil com o seu “irmão caribenho”.

Haiti

Serra: a política externa muda, e deve relegar o Haiti a segundo plano. Foto: Miguel Ângelo / CNI.

 

Até o início do século XXI o Haiti esteve ausente do radar do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Defesa. Esse afastamento não era uma exclusividade do Brasil, mas algo que poderia ser estendido para a maioria dos países da América Latina e Caribenha.

A primeira república negra, a qual inspirou diversos processos libertadores ao longo do século XIX, permanecia, segundo o ex-ministro Antonio Patriota, como um “órfão sem irmãos” na própria região onde se localiza.

Pode-se dizer, portanto, que a instabilidade haitiana em 2004 (mais um capítulo da sua tumultuosa vida política) e o consequente estabelecimento da Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah) inauguraram uma experiência única e sem precedentes de interesse e aproximação do Brasil e de outros países latino-americanos em relação ao “irmão caribenho”.

Com o advento da Minustah, o Brasil converteu o Haiti em um importante e complexo campo de experimentações para suas posturas em segurança coletiva de alcance global e para a execução de múltiplos programas de cooperação para o desenvolvimento.

Se até 2004 a ideia de não intervenção marcava o posicionamento do Brasil frente às crises haitianas, a partir daquele ano o País se utilizou das premissas de não indiferença (a disposição de colaborar, por meio de canais legítimos, com outros países que se encontram em situações particularmente difíceis) e diplomacia da solidariedade (a aplicação de um “dever de consciência” na mediação de conflitos, o que permitiria, inclusive, diminuir as assimetrias econômicas e sociais entre os países).

Esta dinâmica coadunava-se com um período político-econômico mais favorável à utilização da Cooperação Sul-Sul como importante ferramenta da Política Externa Brasileira denominada como ativa e altiva.

Todavia, um impasse enfrentado pelo Brasil no Haiti, o qual pode ser estendido a todos aqueles que compuseram a Minustah, foi a impossibilidade de aplicar o discurso de que haveria a transição de uma ênfase em objetivos de segurança de curto prazo para a proeminência de objetivos de desenvolvimento a longo prazo.

Os diversos problemas estruturais de cunho econômico, social e político do Haiti teriam sido abordados de forma superficial e imediatista, havendo êxito mais significativo apenas em relação à estabilização mais imediata da crise haitiana.

O governo brasileiro entendia que a sua cooperação junto ao Haiti teria uma tendência diferente em relação a outros atores internacionais, devido a algumas similaridades relacionadas às dificuldades que ainda conformam as bases da morfologia social de ambos os países.

Diante desse cenário, o fato do Brasil tanto ofertar quanto receber cooperação para o desenvolvimento lhe forneceria, inclusive, um conhecimento ímpar sobre os impactos da cooperação nas dinâmicas locais do Haiti. A multiplicidade dos atores brasileiros envolvidos naquele País, dentro e fora do âmbito da Minustah, também trazia consigo, entretanto, modelos distintos, e muitas vezes contraditórios, de segurança, desenvolvimento e assistência humanitária.

Em consequência, as práticas de Cooperação Sul-Sul aplicadas pelo Brasil junto ao Haiti estavam vulneráveis a receberem algumas críticas semelhantes àquelas direcionadas à Cooperação Norte-Sul realizadas naquele mesmo País.

Se a cooperação brasileira no Haiti durante os dois mandatos do ex-presidente Lula (2003-2010) já ilustrava algumas dificuldades em reduzir o distanciamento entre o discurso e a prática, durante os governos Dilma Rousseff houve o adensamento desse descompasso.

Até meados do primeiro governo Dilma é possível verificar um fluxo ainda significativo de projetos de cooperação para o desenvolvimento. Não obstante, a partir desse período houve uma diminuição sensível das atividades de cooperação brasileira junto ao Haiti, em convergência com o declínio da cooperação oferecida pelo País como um todo.

Se a Cooperação Sul-Sul durante a segunda gestão de Dilma não foi tão ativa quanto no seu primeiro mandato e, especialmente, em comparação aos dois governos do ex-presidente Lula, há sinais efetivos de que o País não trilhará os mesmos caminhos no campo da cooperação internacional a partir do governo de Michel Temer.

Em seu discurso de posse, o novo ministro das Relações Exteriores, José Serra, afirmou que a Cooperação Sul-Sul realizada pelo Brasil nos últimos 13 anos era “praticada com finalidades publicitárias, escassos benefícios econômicos e grandes investimentos diplomáticos”.

A expectativa de reversão futura dos resultados angariados pela Cooperação Sul-Sul brasileira a partir de 2003 pode ser estendida à política externa como um todo realizada no mesmo período.

As primeiras notas do Itamaraty (em resposta aos países que condenaram o processo de impeachment), o pedido de estudo de custo de postos diplomáticos abertos nos governos Lula e Dilma na África e no Caribe e o já citado discurso de posse de José Serra no MRE foram os primeiros sinais de que o governo Temer trará mudanças significativas para a política externa brasileira.

No que tange a América Latina, a rápida aproximação com a Argentina de Macri e com os membros da Aliança para o Pacífico ilustra a ideia de que o novo governo não manterá o mesmo alinhamento com países caracterizados como de menor expressão econômica no continente. Ao mesmo tempo em que há a intenção de ampliar as negociações bilaterais e o comércio com países latino-americanos considerados mais dinâmicos, não há a mesma preocupação com a formulação de consensos e integração política na região.

A política externa do governo Temer para a América Latina se caracteriza mais pela tentativa de reversão ou desqualificação das estratégias e ações adotadas nos últimos 13 anos. O novo projeto da política externa brasileira para a América Latina, trata-se, na verdade, de um anti-projeto.

Especificamente sobre o Haiti, a forma como o Brasil reagiu aos dois maiores desastres naturais enfrentados pelo Haiti no século XXI demonstram como aquele país está longe de possuir a mesma atenção ofertada pela diplomacia brasileira logo após a instalação da Minustah.

Na sequência do intenso terremoto que atingiu aquela ilha caribenha em janeiro de 2010, o Brasil deslocou um segundo batalhão de infantaria ao Haiti, além de ter intensificado algumas ações de ajuda humanitária e cooperação ao desenvolvimento.

Em relação ao recente furacão Matthew, que atingiu o sudoeste do Haiti em outubro de 2016, embora tenha havido um grande esforço de ajuda humanitária por parte da tropa brasileira que compunha a Minustah, não houve uma mobilização adicional de tropas e recursos.

Após a passagem do furacão Matthew, a Venezuela, os EUA e Cuba foram os primeiros países a enviar ajuda humanitária ao Haiti. Dentre outros países que envidaram algum esforço de ajuda humanitária, duas semanas após tal desastre o Brasil também anunciou a doação de 250 mil dólares ao Programa Mundial de Alimentos (PMA), para aquisição e distribuição imediata de alimentos e outros itens de primeira necessidade nas regiões afetadas.

Além da contribuição ao PMA, o Brasil também se utilizou de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para enviar 120 barracas e cerca de 10 toneladas de donativos recolhidos pela Rede de Solidariedade ao Haiti.

Para além das ajudas pontuais, dentre as novas ações houve a efetivação de um acordo entre o governo brasileiro e haitiano para a construção de uma escola técnica naquele país. Não obstante, verifica-se que no contexto pós-furacão há menos projetos de Cooperação Sul-Sul brasileiros em relação ao que havia após o terremoto de 2010.

Em consonância com o desejo da comunidade internacional de reconfigurar a atuação da ONU no Haiti (o que inclui o encerramento da Minustah), alguns “irmãos” latino-americanos, tal como o Brasil, não pretendem fornecer a mesma ênfase na superação da crise política e humanitária que afeta aquele país. No cenário atual, o Haiti tende a retomar o status de “órfão” em sua própria região.

 

Diogo Bueno de Lima é internacionalista, assessor da Coordenadoria de Relações Internacionais da Prefeitura de Osasco e coordenador do Grupo de Trabalho II do Grupo de Análise e Prevenção de Conflitos Internacionais (GAPCon). Integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI).

Tadeu Morato Maciel é doutorando em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC. Foi professor do curso de graduação em Relações Internacionais na Faculdade Santa Marcelina (FASM) entre 2011 e 2015. Coordenou o curso de Relações Internacionais da FASM em 2013.

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