domingo, 24 de setembro de 2017

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POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA

Política Externa Brasileira Interina: diplomacia sob nova direção

Mudanças em posições históricas, desconhecimento e caça às bruxas no Itamaraty marcam a gestão Serra

Por Maureen Santos | 22/06/2016

Há um mês, o senador José Serra (PSDB) tomou posse como ministro das Relações Exteriores do governo interino de Michel Temer. Este texto pretende avaliar as sinalizações e algumas das diretrizes apresentadas pelo ministro interino, relacionando estas a uma mudança no direcionamento da política externa, ainda que entenda que um mês é um curto espaço de tempo para qualquer análise mais profunda.

política externa

Serra e Temer: tudo mudou. Foto: José Cruz / Agência Brasil.

Em qualquer dicionário da língua portuguesa você pode encontrar como sinônimo de interino algo como passageiro, temporário, provisório. Mas no Ministério das Relações Exteriores de José Serra, provisório é uma palavra que parece não existir, já que o novo chanceler vem provocando mudanças profundas no posicionamento externo brasileiro.

Já nos primeiros dias, o ministro interino mandou publicar duas notas oficiais totalmente fora do tom do Itamaraty, utilizando termos como “falsidades” ao questionar os discursos de países sul-americanos e do secretário geral da Unasul sobre o afastamento da presidente eleita democraticamente Dilma Rousseff.

Em seu discurso de posse, afirmou que o Itamaraty não iria mais refletir “preferências ideológicas de um partido político e de seus aliados no exterior”. No entanto, nos últimos 30 dias, o que mais se viu foi Serra apontar exatamente o contrário ao fazer declarações que vão desde a forte defesa do livre comércio e a um realinhamento com os Estados Unidos, até indicações de mudança na posição política histórica brasileira sobre a Palestina – ao publicar nota em que aponta que poderá mudar seu voto na Unesco desfavorecendo a Autoridade Palestina em relação à defesa do patrimônio histórico nos territórios palestinos.

Curiosamente, sua primeira visita oficial foi exatamente ao novo presidente argentino Mauricio Macri, do partido centro-direita Proposta Republicana (PRO), defensor do conservadorismo liberal e do liberalismo econômico.

As diretrizes da Política Externa Brasileira Interina apresentadas reduzem as diferentes dimensões que compõem uma política externa de um país a uma orientação comercial e puramente econômica.

Não é à toa que seis das 10 novas diretrizes estão relacionadas à abertura de mercado ou reformulação da posição brasileira, seja na integração regional ou nos fóruns multilaterais como a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Neste caso, em especial, o tom de ameaça em relação à OMC indica um redirecionamento para o bilateralismo, em prejuízo dos fóruns multilaterais, posição também histórica defendida pelo Brasil.

Essas medidas apontam uma profunda ruptura em relação à PEB “altiva e ativa” liderada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que privilegiou as relações Sul-Sul, a diversificação comercial e o protagonismo brasileiro em vários assuntos internacionais, transformando o País em um dos grandes atores emergentes em um contexto internacional multipolar.

Não podemos esquecer que mesmo com a menor importância que reconhecidamente o governo Dilma deu a essa pasta, a PEB seguiu dando prioridade aos países do Sul, como no caso dos BRICS, e mantendo as relações estabelecidas e aprofundadas ao longo deste período.

A diretriz sobre “responsabilidade ambiental e desenvolvimento sustentável”, apesar de curta, apresenta equívocos em sua formulação e abre espaço para profundas preocupações.

Falar do Brasil como detentor único da Amazônia omite a existência de uma Pan-Amazônia compartilhada por outros países da América do Sul, independente se o Brasil é detentor da maior parte da floresta e das reservas de água doce e biodiversidade do mundo.

Apontar que a matriz energética brasileira é limpa e renovável é outro equívoco, pois a matriz energética brasileira é baseada em energia fóssil, já a matriz elétrica, sim, tem sua maior parte baseada em hidrelétrica, equívoco compartilhado também pelo governo Lula/Dilma sobre o que é deveras uma fonte limpa e renovável e a prioridade dada às hidrelétricas em detrimento às outras opções de menor impacto socioambiental.

E por fim, sobre a lição de casa apontada pela diretriz, o que mais espanta é a afirmação da disposição de recebimento de “recursos caudalosos de entidades internacionais” para preservação das florestas. Nas entrelinhas o que se aponta são os mecanismos de mercado que têm no paradigma da compra e venda do carbono a solução para a crise climática.

Nos últimos anos, o debate sobre as soluções de mercado e seus impactos negativos nos territórios e nas populações que ali vivem vem tendo um respaldo no diálogo com o Ministério das Relações Exteriores, em especial, que ao entender que a sociedade brasileira é múltipla, vem gradativamente levando em consideração as distintas posições expressas por organizações e movimentos sociais na formulação das posições negociadoras do regime de clima.

Seria uma grande perda se houvesse retrocesso nestas posições e nos espaços de transparência e participação social conquistados ao longo dos últimos 13 anos.

Para finalizar a composição desse cenário preocupante, o chanceler interino demonstrou seu desconhecimento em relação à PEB e à instituição que atualmente representa.

Isso pode ser apontado pela falta de conhecimento sobre um dos últimos contenciosos Brasil-EUA relacionado à espionagem da NSA em uma entrevista a um jornal da grande mídia brasileira e a declaração de que irá manter a composição de cargos do ministério anterior, com exceção dos que forem considerados militantes petistas, ignorando o Itamaraty como um órgão do Estado brasileiro composto por diplomatas de carreira e não por oportunistas provisórios.

Uma espécie de caça às bruxas já começou, com a exoneração de importante diplomata reconhecido por contribuir muito com seu trabalho a favor da cooperação Sul-Sul e das populações mais vulneráveis no mundo.

Cidadãs e cidadãos de outras nacionalidades, brasileiros e brasileiras, organizações, sindicatos e movimentos sociais vêm denunciando sistematicamente o que está acontecendo no País.

As manifestações ocorridas nas últimas semanas em várias cidades do mundo visitadas pelo chanceler e os constrangimentos pelo qual parte da diplomacia brasileira vem passando em fóruns internacionais mostram a grande insatisfação com este governo provisório que não foi escolhido pela maioria da população brasileira.

 

Maureen Santos é coordenadora do programa de Justiça Socioambiental da Fundação Heinrich Böll Brasil, professora do Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio e membro do Grupo de Reflexões sobre Relações Internacionais (GR-RI).

Publicado originalmente no Blog do GR-RI | Carta Capital.

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