tera, 22 de agosto de 2017

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ORDEM MUNDIAL

R2P, RwP: Um tema relevante para a atuação do Brasil no mundo de hoje

Por Carlos Enrique Ruiz Ferreira | 22/02/2013

A “responsability to protect” (R2P) originou-se no final dos 90, começo dos 2000 para dar conta, segundo os discursos oficiais, dos dilemas de intervenção militar por parte da ONU em situações consideradas como de graves violações aos direitos humanos (pensava-se nos casos Somália e Ruanda). Tratou-se de uma inflexão com o paradigma tradicional da Soberania. O documento abaixo é de uma Comissão Especial encarregada em discutir e definir o conceito. Há muitas questões envolvidas, obviamente. Não obstante, o documento é conveniente, pois a “responsabilidade ao proteger” [RwP, na sigla em inglês] está relacionada com a R2P e com essa nova postura da ONU, notadamente do Conselho de Segurança, no que tange às questões de Guerra e Paz no cenário contemporâneo.

Note-se também que o Brasil sempre atuou de forma cética no Conselho de Segurança com relação às intervenções militares ou operações de paz com possibilidade do uso da força (peace enforcement) dentro de um Estado territorialmente definido (soberano) – questões estas que o R2P discute e promove. Essas intervenções, com o uso da força, estão amparadas no Cap. VII da Carta. Não obstante, isso mudou com o ingresso do Brasil na operação no Haiti; passamos a atuar internacionalmente em operações que fazem referência ao Cap. VII.

Confira o documento (em espanhol) La Responsabilidad de Proteger: Informe de la Comisión Internacional sobre Intervención y Soberanía de los Estados

 

Carlos Enrique Ruiz Ferreira é Doutor em Ciência Política pela USP, é professor da UEPB.

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