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MINISTRO MILTON RONDÓ

Condenamos a exoneração do Ministro Milton Rondó (CGFOME) e denunciamos o abandono da política de solidariedade exercida sob o seu comando

Por GR-RI | 17/06/2016

O Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR RI) vem a público denunciar a exoneração sumária pelo Itamaraty do Ministro Milton Rondó, da função de responsável pela Coordenação de Ações Internacionais de Combate à Fome (CGFOME). Milton Rondó e sua equipe vinham desempenhando papel de relevo, com reconhecimento em âmbitos nacional e internacional, que tal arbitrária decisão não somente põe em sério risco como revela a miopia da direção interina do Ministério das Relações Exteriores.

A CGFOME trouxe ao Itamaraty uma inovação: pela primeira vez uma Chancelaria uniria os aspectos emergenciais e estruturantes do combate à fome. Ao lado disso, a CGFOME passou a organizar sua atuação no campo humanitário cunhando novo conceito, o de cooperação humanitária. Abandonou os termos “ajuda” e “assistência” por não serem condizentes com a nova prática e com o necessário respeito com os beneficiários da ação, parceiros e não assistidos.

Coube à Coordenação, liderada por Milton Rondó, a tarefa de coadjuvar negociações tão importantes quanto aquelas das Diretrizes Voluntárias para o Direito Humano à Alimentação e da Governança da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais. Em ambas as negociações a delegação brasileira foi a mais atuante. Posteriormente, o Direito à Alimentação seria positivado como Direito Humano no Artigo 6° da Constituição Federal, ampliando imensamente a capacidade de ação do Itamaraty no campo da segurança alimentar e nutricional internacional, uma vez que, por ser fundamental, esse direito tem de ser protegido, promovido e provido.

O Brasil se tornou, dessa forma, liderança mundial na defesa do direito humano à alimentação: a experiência brasileira de criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e da criação e fortalecimento de programas como o Programa Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) passaram a ser objeto de interesse mundial, a tal ponto que o Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (PMA) decidiu abrir um Centro de Excelência em Brasília, para difundir internacionalmente a experiência nacional. Ao lado disso, a cooperação humanitária brasileira adotou os parâmetros da sustentabilidade, dedicando a absoluta maioria dos recursos para projetos estruturantes, capazes de gerar resiliência socioeconômica e ambiental. O Brasil, que sediara a Rio 92 e a Rio mais 20, foi o primeiro país a adotar essa visão inovadora para a cooperação humanitária, unindo em um contínuo virtuoso as duas fases do desenvolvimento. E isso, o País deve à Milton Rondó.

Essa mesma atuação de liderança e de visão estratégica foi levada à Conferência de Sendai sobre Redução do Risco de Desastres, cabendo ao Brasil enfrentar e vencer a resistência dos países do Norte em reiterarem o que haviam assumido no Rio: a óbvia vinculação entre pobreza e o risco de desastres.

A eleição de um brasileiro, José Graziano da Silva, ao cargo de Diretor-Geral da FAO foi simbólica do reconhecimento internacional por esse trabalho. Graças àquela eleição e as competências de Milton Rondó, foi possível à cooperação humanitária brasileira desenvolver na África cinco Programas de Aquisição de Alimentos, em Moçambique, Malaui, Etiópia, Níger e Senegal, prestando assistência técnica aos produtores e produtoras rurais e alimentando mais milhares de estudantes nos cinco países.

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No campo estritamente emergencial, o Brasil parte de nenhuma cooperação com o PMA, maior organismo humanitário da ONU, para o posto 12º maior contribuinte em 2012. As doações de alimentos permitiram salvar milhões de vidas em mais de 50 países com populações sofrendo situações de fome aguda. Na Palestina o Brasil cobriu todo o consumo de arroz dos refugiados palestinos durante os últimos três anos, em parceria com a Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinos no Oriente Médio (UNRWA). Ademais, financiou a reconstrução de escolas e centros de saúde na Cisjordânia e em Gaza. Como reconhecimento por suas contribuições, o Ministro Milton Rondó foi nomeado pelo Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, para integrar o Comitê Consultivo do Fundo de Emergências das Nações Unidas (CERF) por três anos, do qual viria a ser Vice-Presidente.

Diante de incansáveis anos de duro trabalho e de tantas relevantes contribuições ao Brasil e ao mundo, ao Ministro Milton Rondó apresentamos nosso desagravo, com a certeza de que não se deixará abalar pela decisão arbitrária de um governo ilegítimo, honrando a comprometida diplomacia brasileira. A um bom diplomata não importam medidas antiprofissionais ou a vontade pessoal de quem quer que seja, mas sim a realização plena da solidariedade.

Brasil,  17 de junho de 2016.

 

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