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ORIENTE MÉDIO

Declaração do GR-RI diante da terrível violência que assola a Faixa de Gaza

Por GR-RI | 30/07/2014

O Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI)

Diante da terrível violência que assola a Faixa de Gaza;

Condenando a tomada dos civis por alvos preferenciais dos bombardeios israelenses observamos com consternação o número crescente de mortos, contando famílias inteiras, crianças, mulheres, anciãos bem como, observamos com igual consternação a escolha de alvos, mesquitas, escolas, hospitais, dignas de especial proteção do direito humanitário;

Notando que o governo de Israel vem fazendo uso de armas, tais como bombas de fragmentação e bombas de fósforo, que têm por efeito a multiplicação das vítimas civis e o agravamento dos ferimentos. Julgamos que em múltiplas instâncias ao longo destes últimos dias Israel cometeu violações graves do direito humanitário e que lideranças israelenses perpetraram atos definidos como criminosos pelo direito penal internacional;

Notando, ainda, que esta campanha militar e o bloqueio à Faixa de Gaza são apenas parcelas da tragédia que é imposta ao Povo Palestino há décadas e parcelas das violações do direito internacional que comete Israel no mesmo período;

Cumprimentando o Governo Brasileiro pelas medidas tomadas até agora, a chamada do nosso Embaixador em Tel Aviv para consultas, a convocação do Embaixador Israelense para conhecer nossa posição sobre o massacre perpetrado contra a população da Faixa de Gaza e o voto no Conselho de Direitos Humanos da ONU;

Notando o profundo senso de responsabilidade do Estado Brasileiro em relação ao tema da Palestina, devido, entre outras coisas, ao papel histórico que nos coube no momento da decisão sobre a partição do território na ONU;

Notando, com apreciação, o compromisso histórico do Estado Brasileiro com o respeito ao direito e à legitimidade internacionais e com a promoção de ambos nas relações internacionais;

Notando, com respeito, a preocupação do Estado Brasileiro com o equilíbrio na sua relação com o tema da Palestina e no seu relacionamento com árabes, com palestinos e com israelenses;

Reconhecendo a importância histórica do reconhecimento pelo Brasil do Estado da Palestina nas fronteiras de 1967 e louvando os importantes esforços brasileiros, altamente efetivos, na promoção desse reconhecimento por outros Estados;

Louvando igualmente a prestação aos palestinos de essencial assistência humanitária que, aos olhos deste grupo deve ser incrementada e fomentada contínua e consistentemente;

Notando os genuínos esforços no seio do Ministério das Relações Exteriores, de sua Subsecretaria Geral para a África e o Oriente Médio e de seu Departamento de Oriente Médio, assim como os da Assessoria Internacional da Secretaria Geral da Presidência da República no sentido da construção do conhecimento sobre o Oriente Médio e de um melhor desenho da posição brasileira;

Aplaude o recente posicionamento dos BRICS, em sua última reunião de cúpula, em relação à Questão da Palestina;

Considera, no entanto, que é chegado o momento de avanços mais determinados em direção de uma política externa para o Oriente Médio que corresponda mais inteiramente à nossa genuína preocupação com a legitimidade e a justiça internacionais;

Considera, por isso, que cabe ao Brasil a construção de uma posição fundada no reconhecimento de que a Questão da Palestina é fundamentalmente um problema de permanência ou desfazimento da identidade do povo palestino, um problema de autodeterminação nacional, uma permanência inaceitável do colonialismo;

Convida o Governo Brasileiro a posicionar-se com relação à Questão da Palestina tendo-a pelo que é, uma situação de insustentável injustiça que tem em seu centro a ocupação ilegal, o cerco ilegal, a opressão e apropriação gradual das terras palestinas acompanhada do desterro progressivo;

Convida igualmente o Governo Brasileiro a responder com firmeza à arrogância das recentes declarações israelenses em relação à nossa diplomacia e que tem por irrelevantes todos os atores que não estejam embarcados no apoio às políticas de despossessão, ocupação e segregação;

Considera que a melhor resposta está no desmentir a tese da irrelevância por meio da ação firme na condenação do comportamento de Israel, enquanto empresa colonial e enquanto óbice aos avanços na construção da Paz, e na busca de caminhos de Paz que contornem as atuais vias, pretensamente de negociações e efetivamente de perpetuação da injustiça;

Propõe, concretamente, além do incremento da ajuda humanitária aos palestinos e além de uma nova concepção do equilíbrio da nossa política externa como um radicalismo na busca da justiça, que o Brasil:

Reconsidere as relações com o Estado de Israel, revendo especialmente os seus acordos de cooperação técnica, e mais especificamente aqueles que operam na área militar;

Construa, no seio da Unasul e do Mercosul, junto aos demais membros do bloco, uma posição comum que incorpore as linhas gerais expressadas acima. E que no caso do Mercosul o primeiro passo seja a suspensão por tempo indeterminado ou mesmo a extinção do Acordo de Livre Comércio.

30 de julho de 2014

Sem título Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI)
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