sexta, 20 de outubro de 2017

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SEGURANÇA INTERNACIONAL

A Lei Antiterrorismo no Brasil

entrevista com Reginaldo Nasser

Por Helena Cunha | 10/08/2016

No dia 21 de julho de 2016, a Polícia Federal prendeu 10 suspeitos de planejar ação terrorista durante as Olimpíadas do Rio de Janeiro, em uma das primeiras aplicações da Lei Antiterrorismo no país, a qual foi sancionada pela presidenta Dilma em março deste ano. Uma ONG com atuação na área humanitária também está sendo investigada por sua atuação no caso. Mas quem será que essa lei efetivamente vai atingir? Será que estamos realmente mais seguros com a Lei Antiterrorismo?

Lei Antiterrorismo

A Lei Antiterrorismo abre espaço para a criminalização dos movimentos sociais e também de variadas formas protesto. Foto: Sergio Amaral.

Para Reginaldo Nasser, chefe do departamento de Relações Internacionais da PUC-SP e professor do Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas, essa lei, com definições pouco claras e imprecisas, tem na verdade o objetivo de convencer as pessoas a não participarem de movimentos, enquanto diversos direitos da população ainda são violados. “Em um país onde 59 mil pessoas são assassinadas por ano, nós estamos seguros porque prenderam dez pessoas que anunciaram que apoiam um grupo terrorista pela Internet?”

Confira a primeira parte da entrevista concedida à AMERI:

Qual a influência que essa lei pode ter sobre movimentos sociais e ativistas de direitos humanos no Brasil?
A primeira coisa é fazer, sucintamente, um histórico dessa lei. Primeiro que essa lei veio com o governo Dilma, e veio pelo Ministério da Economia, o que é uma coisa muito estranha, porque se fosse pela matéria [da lei], viria pelo Ministério da Justiça. Mas, se verificarmos, isso não aconteceu só no Brasil, foi quase no mundo inteiro. Por quê? Porque o GAFI (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo), que é um órgão do G7,ou seja, o grupo que reúne as maiores economias no mundo, vem com essa questão da lei antiterrorismo para o mundo inteiro, quase como uma condicionante para investimentos. Então, nas palavras deles, “um país que é bom pra investir é aquele que tem transparência, cumpre regras de contrato, mas que também combate o crime transnacional e o terrorismo”. Então essa lógica do GAFI, vem, na verdade, da década de 1990, que pautara o crime transnacional e que depois de 2001 vem com a questão da lei antiterrorismo. Portanto, tem como meta difundir um sistema que seja homogêneo no mundo inteiro. Pode ser que haja pequenas diferenças entre essas leis entre alguns países, mas no geral a lógica é a mesma. Não se trata, portanto, de uma algo isolado. Há uns dois anos o Brasil era considerado um dos lugares de resistência porque ainda não tinha essa lei. Infelizmente, já não é mais.

O segundo elemento é que essa lei começou a ser difundida logo depois de uma medida específica nomeando ONGs do mundo que seriam locais de lavagem de dinheiro, crime e terrorismo. Isso gerou uma reação muito forte de vários setores da sociedade civil internacional, inclusive da Open Society. Ou seja, essa lei vai muito além da questão do terrorismo. Se a gente for observar seus artigos, verificaremos que a lei tem o objetivo de dissuadir as pessoas a não participarem de movimentos. Então há um grande equívoco no que se diz que ela tenta dissuadir o terrorismo. Lei nenhuma faz dissuasão do terror, terrorista nunca é dissuadido. Se a gente olhar isso no mundo, nos lugares onde as leis são mais duras com o terrorismo, constataremos que o terrorismo não deixou de existir. A França é um exemplo. De 2003 para cá, é o país europeu mais rigoroso em relação ao terrorismo (em relação a prisões, a suspeitas etc.). Em compensação, ainda é o lugar da Europa onde vem ocorrendo mais atentados terroristas. Então, no caso do Brasil temos uma lei em em país onde não há terrorismo, e mesmo se houver, ela não tem esse efeito de dissuasão. Na verdade, a lei, se observarmos seus diversos artigos, vai dissuadir, isso sim, os movimentos sociais ameaçando as pessoas a ir para as ruas. Se você é visto na rua em uma manifestação, por exemplo, conversando com alguém que é tachado de terrorista, você vai ser indiciado. Outro exemplo é o caso desse físico francês que estava aqui no Brasil. Ele teria entrado em contato, por e-mails, com uma pessoa que foi identificada como radical islâmico, que, por sua vez, tinha contato com uma organização considerada apoiadora do terrorismo. Portanto, ele foi enquadrado. Foi pra justiça na França, perdeu [o processo], e veio para cá. Trata-se de uma lei em que se pode pode encaixar qualquer um como terrorista.

A questão referente ao Brasil: primeiro que o que está acontecendo são sinais muito preocupantes. Acho que já é preocupante a lei pelo que a gente já discutiu e as pessoas não estão dando a atenção devida a isso. Então, se olharmos para esse processo dos dez suspeitos de apoiar o terrorismo, que ainda tem pouco tempo e que a gente precisa de mais informações, nós não sabemos adequadamente, de forma precisa, qual é a denúncia dessas pessoas, o que elas elas estão dizendo. Os jornais também estão especulando, não há informação precisa e tem algumas coisas muito vagas, como “juraram lealdade ao Estado Islâmico”. Vamos supor que sim. A gente ainda não pode condenar essas pessoas só por causa disso. Sempre há algumas opiniões políticas bizarras, como a história de que alguém deles aí teria tentado entrar em contato com uma empresa para comprar um fuzil automático. Isso é muito amadorismo, se a gente pensar que o Brasil é um dos lugares mais fáceis para se comprar arma no mundo. Por que uma pessoa vai entrar na Internet para comprar armas?

A outra questão é o objeto da própria origem da suspeita. Como um grupo que está articulado com o terrorismo se estrutura em torno de WhatsApp? É um caso inédito. Como um terrorista vai anunciar um atentado e põe no WhatsApp e no Facebook? Isso não tem relação alguma com o que vem acontecendo em outros lugares do mundo em que o terrorismo está presente. O jovem que jogou o caminhão em Nice não anunciou isso. Se a gente lembrar do caso Charlie Hebdo e dos atentados em Paris, isso também não aconteceu. Mas veja que tudo isso são coisas imprecisas, especulações que acabam criando um mecanismo perigoso de induzir a pessoa ao erro, porque conecta com atentados terroristas que estão acontecendo em outros lugares e vira uma confusão na cabeça das pessoas. Um mês atrás a ABIN disse que alguém do Estado Islâmico anunciou que ia fazer um atentado no Brasil. E ele anunciou na Internet em novembro do ano passado. Ou seja, são coisas muito esdrúxulas.

Agora, o que assusta é que, apesar de ser esdrúxula, apesar de não ter sentido, está em marcha. As pessoas estão presas, a grande mídia alardeia , sem nenhum sentido crítico, então as coisas estão tomando um encaminhamento perigoso. Mas claro, a gente sabe que uma das coisas mais convenientes para se ter recursos para a área de segurança, para dizer que o país é seguro, é levantar o fantasma do terrorismo. Em um país onde 59 mil pessoas são assassinadas por ano, nós estamos seguros porque prenderam dez pessoas que anunciaram que iriam cometer um atentado terrorista pela Internet? Parece que é o resgate daquela expressão popular no Brasil: “pra inglês ver”. Dias atrás, o Ministro da Defesa fez uma declaração de que os supostos apoiadores de terroristas poderiam ser soltos. Ora, se é terrorista não solta, ou não é terrorista. Mesmo que eles fiquem com uma tornozeleira eletrônica, um terrorista vai deixar de fazer terrorismo por causa disso? E o ministro diz que essas prisões são para dissuadir outros terroristas a não fazer o ato. Ora, terrorista não é dissuadido. O que é um terrorista, em qualquer lugar do mundo? Um cara que está disposto a ir às últimas consequências para matar e morrer, logo não seria imbuído por essa colocação. Então, ao que tudo indica, passadas as Olimpíadas, vão soltar essas pessoas. Ou seja, a gente sabe que não tem nada, são coisas esdrúxulas.

Claro, evidentemente que nem tudo é mentira. Deve ter muitas pessoas, não só no Brasil, como no mundo, e não só agora, que manifestam simpatia por grupos que pregam a violência. De qualquer ordem, pode ser de extrema direita ou de esquerda. Nos Estados Unidos, por exemplo, estão catalogadas mais de 200 organizações que incitam ao ódio. Só que eles se valem da primeira emenda [da constituição norte-americana]: liberdade de expressão. [No Brasil], eu não duvido que existam pessoas que manifestem essa simpatia também. Mas até aí, enquadrar alguém que está dando suporte ao terrorismo e que venha praticar o terrorismo tem uma distância enorme com isso que eu acabei de dizer. E aí vira essa coisa tão vaga e imprecisa que, de repente, pode acusar e prender qualquer um, geralmente com bastante limitação de acesso do advogado ao cliente. Ou seja, todas aquelas mínimas garantias da justiça, de direito individual se esvaem, o que eu vejo como um grande problema.

 

O senso comum frequentemente associa o terrorismo a comunidades de origem islâmica. Você acha que essa lei pode ter algum efeito particular sobre os refugiados que vivem no Brasil?
Pode ter, o que é mais uma coisa esdrúxula. Não precisa parar para pensar mais que cinco minutos. A grande maioria dos refugiados que vieram para cá vieram fugindo ou do governo do Assad ou do Estado Islâmico. Então as maiores vítimas do Estado Islâmico são essas pessoas. Portanto, essas pessoas têm inclusive mais interesse ainda do que todos nós, mais medo, de ter alguém do Estado Islâmico aqui. Olha só como a confusão se escandaliza. Há muitos anos, se diz que na Tríplice Fronteira tem terrorismo, porque existe uma comunidade libanesa forte lá que tem simpatia ou que apoia o Hezbollah. E o que está acontecendo na fronteira do Líbano? Um combate entre o Hezbollah e o Estado Islâmico. Ou seja, mesmo aqueles que são simpáticos ao Hezbollah são inimigos do Estado Islâmico, que inclusive está fazendo atentados dentro de campos de refugiados no Líbano, em campos de refugiados palestinos. O Estado Islâmico não entrou dentro do Líbano até agora porque lá está o Hezbollah com a Guarda Revolucionária Iraniana. Então essas pessoas que estão aqui dentro do Brasil têm que estar mais preocupadas com o Estado Islâmico do que a Polícia Federal.

O argumento reproduzido pela Polícia Federal é de que “o Estado Islâmico visa os países da coalizão militar criada no Oriente Médio”. Verdade, o Brasil não é da coalizão, mas tem delegações de países da coalizão. Então pode ter atentado? Pode, mas é uma possibilidade muito remota. Fora que além da Polícia e do exército brasileiro, [essas delegações] estão vindo com segurança particular. Quem vai chegar perto delas? Você já deve ter lido a frase célebre de Raymond Aron: “paz impossível, guerra improvável”, na Guerra Fria. E o Aron sempre jogava com essa ideia de probabilidade e possibilidade. É possível acontecer? É, não podemos garantir que não aconteça. Milhões de pessoas no mundo podem fazer algo tresloucado, mas é improvável que isso aconteça.

Mas, voltando ao que você disse sobre o senso comum. Eu diria que o senso comum é o de menos nessa história, porque há um bombardeamento de palavras e imagens diariamente feito pela grande midia. Um joga imagens, outro faz relações de ideias fora de contexto e as pessoas acabam reproduzindo um pensamento todo distorcido. Há inclusive relatos de coisas de cotidiano, por exemplo, um islâmico entrando no supermercado e a pessoa acredita que tem que sair, que vai ter bomba.

 

Helena Cunha é graduanda no Instituto de Relações Internacionais da USP e integrante da AMERI.

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