sexta, 20 de outubro de 2017

Brasil no Mundo

Contribuições para a Política Externa Brasileira

receba a newsletter

busca no site

COMÉRCIO DE ARMAS

“Brasil: 59 mil pessoas assassinadas, mas somos uma ‘democracia’?”

entrevista com Reginaldo Nasser

Por Helena Cunha | 23/08/2016

Apesar de um grande importador de sistemas de segurança, o Brasil figura hoje entre um dos maiores exportadores de armamentos no mundo. No entanto, até agora não ratificou o Tratado de Comércio de Armas (TCA), que entrou em vigor em dezembro de 2014 e já foi ratificado por mais de 80 países. Na terceira e última parte da entrevista concedida à AMERI, Reginaldo Nasser fala sobre a relação da produção de armas com a violência presente no mundo e define o que é terrorismo.

armas

Submunições de origem brasileira encontradas no Iêmen. Fonte: Anistia Internacional.

Você acha que se esse tratado tivesse sido ratificado, a violência no país seria menor?
A economia funciona com o quê? Produção e e mercado. Divirjo radicalmente dessa ideia que muitas ONGS defendem de que é possível regulamentar o mercado de armas e limitar a exportação ainda que mantenha a produção. Dizem que lutar contra a produção de armas é utópico, não sei se é, mas na minha opinião tem que parar de produzir. Todos nós sabemos que o mercado encontra formas de driblar isso. Por exemplo, proíbem o Brasil de exportar para o Iêmen e de repente aparecem armas do Brasil no Iêmen. Claro, está dentro do mercado, a gente sabe como funciona. A coisa mais democrática do mundo é o mercado, oras, pra quem tem e para quem não tem. Não é isso que os liberais falam? Então isso é meio que uma faca de dois gumes, porque vai minimizar e dar uma aparência regularidade.

[Os defensores de que o Brasil ratifique esse tratado] dizem que “é um modelo a ser inspirado da Inglaterra”. Então estão querendo dizer que a produção de arma da Inglaterra é legal, mata legal, porque está tudo regular, é transparente, tudo organizado? Eu vou inverter a questão: vou olhar onde tem as armas, onde de fato já tem as armas e as mortes e aí vou verificar de onde elas vieram. Então é uma medida paliativa, meio que “pra inglês ver”. Eu não acredito muito não. As regulamentações do sistema jurídico em geral, internacional em particular, dão um verniz, porque a indústria é muito poderosa, em todo lugar do mundo. Como você diz, o Brasil é o 4º maior exportador de armas do mundo.

Então vamos supor que o Brasil tenha exportado para os Estados Unidos, que é um país considerado democrático. Vai lá ver o número de mortes que os Estados Unidos produzem com armas todo ano. Então, se prende muito à essa ideia de regime, enquanto a questão vai muito mais além do que isso. E se a gente for ver o Brasil, comparado? 59 mil pessoas assassinadas, mas somos uma “democracia’? Tremenda hipocrisia, porque as pessoas falam sobre ditaduras, mas arma não se usa só em ditadura, principalmente essas armas. A outra lógica são as armas pesadas, utilizadas na guerra. Aliás, isso não está tão distante da nossa realidade, pois o Brasil já usou tanque para subir o morro. Mas as armas automáticas são piores ainda, são as que mais matam.

Então é uma discussão que, na minha visão, tem que atacar a produção. Se a gente olhar para o mercado, vai sempre ter o ilegal. Esses dias, tinha uma foto na internet com quatro caras armados no Sudão do Sul . Na descrição da foto mencionava-se o fato de serem jovens, optando pelo uso da violência etc., mas não falava sobre as armas que estavam portando e descobri que as armas da imagem vinham da Europa, de um país da OTAN. Então mesmo que venham com o argumento de que não foram eles que exportaram, foram eles quem produziram. Qual a necessidade de produzir milhões de pistolas automáticas? Isso proporciona segurança?

Outra coisa, dizem que o Brasil é um país pacífico. Daí vem a operação de paz em Angola, e aí a Taurus foi para lá vender armas. Depois vem a operação no Haiti, o Brasil aumentou muito a venda de armas “menos letais”. Então onde tem uma operação de paz, aumenta a venda. E vem para os que são considerados os “regulares” ( polícia, forças armadas) , mas sabemos onde isso vai parar.

Outro exemplo são os Estados Unidos, que mandam armas para a Síria, que vão parar com o Estado Islâmico. Logo, logo aparecem as armas do Brasil também. Então essa questão de armas, eu acho que tem que tem que ser radical, tem que atacar a produção.

Você quer acrescentar mais alguma coisa?
Acho que é importante fazer uma definição de terrorismo. Primeira coisa: eu não sou daqueles que relativiza o termo. O terrorismo é usado de diversas maneiras, mas acho que é possível ter elementos que identificam atos terroristas. Um deles, não é o único, é a morte de inocentes de forma deliberada. As mortes são como uma mensagem para alguém, ou seja, a morte não é o objetivo. O objetivo do terrorismo é que quando ele mata, ele dá um recado.

O terrorismo tem objetivos políticos, ainda que equivocados, mas ele tem objetivos. Mas quem define o objetivo político não é a pessoa que pratica o ato, é a organização à qual ele pertence ou está atuando. Quem vai fazer a conexão entre o ato e o significado do ato e a mensagem é a organização. Então você não pode confundir os objetivos do indivíduo com os objetivos da organização a qual ele pertence.

O terrorismo, na definição fenomenológica que eu adoto, é definido pelo ato, não pelo ator. Então ele pode ser um não-estatal e pode ser o Estado. O Estado pode praticar o terrorismo, e esta ideia vem se perdendo. Se a gente olhar no Ocidente, quem dá o primeiro sinal, a primeira palavra do terrorismo são os jacobinos, quando estavam no governo na França, o Terrorismo de Estado de Robespierre. Depois vieram os nazistas, ações de grande potências em contexto de guerras, a repressão na América Latina, mas não registravam isso, porque interessava falar dos atores não-estatais.

Há as palavras e as coisas. De repente, as palavras se desconectam das coisas. Então a coisa é a mesma, mas em um belo momento a palavra é uma e depois é outra. São vários os atos de violência nas relações sociais, e um deles é o terrorismo. Hoje, quase tudo aquilo que interessa é terrorismo, e se retira o Estado como possível ator

Não há consenso nessa definição. Depois você pode ver que na grande maioria das definições aparece em algum momento que o objeto de ataque do terrorismo é o Estado. Se o objeto é o ataque, isso significa o quê? Que o Estado não pratica terror. Ou seja, para se definir terrorismo é mais apropriado avaliar o ato e não quem praticou o ato. Uma pessoa pode um dia cometer atos terroristas e outro dia fazer outras coisas. O Hamas, por exemplo, fez atos terroristas, mas fez muitas outras coisas. Então você não pode definir o Hamas como uma organização terrorista. É uma organização que por vezes fez, mas pode não fazer. É a mesma coisa o Estado, que faz uma série de coisas e pode fazer terrorismo. Eu defino o ato, não uma pessoa, ou um indivíduo ou uma organização. Você não pode colocar isso como uma identidade que está na essência do sujeito.

 

Helena Cunha é graduanda no Instituto de Relações Internacionais da USP e integrante da AMERI.

Leia aqui a primeira parte desta entrevista, e aqui a parte dois.

registrado em:

VEJA TAMBÉM