Monday, 24 de September de 2018

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EUA - ELEIÇÕES 2012

“Obama ficaria agradecido se o Brasil lograsse operar como fator de estabilização e facilitação na região”

entrevista com Sebastião Velasco

Por Victor Tibau | 05/10/2012

Entrevista exclusiva com Sebastião Velasco, Professor da UNICAMP, pesquisador do CEDEC e do INCT-INEU (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos), autor do recente livro “Os Estados Unidos no Desconcerto do Mundo: Ensaios de Interpretação”,(Ed. UNESP, 2012)

Sebastião Velasco, Professor da UNICAMP, pesquisador do CEDEC e do INCT-INEU (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos). Foto: reprodução.

Sebastião Velasco, Professor da UNICAMP, pesquisador do CEDEC e do INCT-INEU (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos). Foto: reprodução.

Convidamos o professor Sebastião Velasco, que atualmente encontra-se nos Estados Unidos acompanhando o processo das eleições nesse país, para responder a algumas perguntas   sobre as consequências dos resultados eleitorais para América Latina e o Brasil em particular. A entrevista é muito rica e apresenta um panorama das possíveis transformações (e continuidades) que viriam em um novo mandato de Obama, ou   em uma vitória de   Mitt Romney, além de uma avaliação sobre questões migratórias, comerciais e políticas (com a proposta da Parceria Trans-Pacífica), do engajamento do país em foros multilaterais, além de fornecer importantes pistas para se compreender o atual processo eleitoral. Velasco aponta que “Obama apresentou-se como o candidato da mudança, e essa promessa estendia-se também às relações entre seu país e a América Latina”, mas “os elementos gerais que condicionam a política dos EUA para a região não sofreram alterações significativas”. Quanto a uma possível vitória de Romney, o professor afirma que “é de se esperar que as relações do Brasil com os Estados Unidos em um governo republicano passem por períodos de turbulência”. 

 

 

Podemos esperar diferenças na relação entre Estados Unidos e Brasil, e Estados Unidos-América Latina, em um segundo mandato de Barack Obama?

Se nos referimos a mudanças, no sentido mais banal da palavra, sem dúvida alguma. Não há um dia igual ao outro, e os governos lidam permanentemente com situações imprevistas, que deles requerem iniciativas novas. Agora, se pensamos em mudança como inflexão – um novo rumo, um novo começo –, eu diria que não.

O espaço acanhado da América Latina na campanha de Obama já seria bastante para justificar o ceticismo. Na verdade, a América Latina está praticamente ausente do debate eleitoral americano, salvo naquilo que tem a ver com os temas sensíveis da imigração e do combate ao narcotráfico.

Mas nas democracias representativas, o eleitor escolhe os governantes, não suas políticas. Os programas e as promessas eleitorais não são bons indicadores do comportamento futuro.

Em 2008, Obama se apresentou como o candidato da mudança – e essa promessa estendia-se, explicita ou implicitamente, também às relações entre seu país e a América Latina.  Nos primeiros meses de seu mandato deu a entender que corresponderia às expectativas. É verdade, fez isso através de gestos simbólicos – mas nós sabemos que o simbolismo está longe de ser um fator desprezível na política. O problema é que logo ao primeiro teste Obama retrocedeu, e voltou ao leito seguro da política externa americana na região.

Refiro-me, é claro, à crise hondurenha. Como nos lembramos, a primeira reação de Obama foi a de condenar o golpe, em termos de contundência surpreendente. Pouco depois, entretanto, ele recua, e por fim acaba por apoiar na prática os golpistas.

Mencionar o caso hondurenho é oportuno, porque ele encerra ensinamentos vários.  Obama foi severamente castigado pela oposição conservadora por suas alegadas simpatias bolivarianas. Não foram apenas ataques retóricos, na imprensa e no Congresso. A oposição republicana desafiou abertamente o presidente, ao mandar delegação própria para dialogar com os golpistas, e ao obstruir a aprovação de funcionários indicados para cargos fundamentais na diplomacia regional, entre eles o do Embaixador no Brasil.

Agora, as resistências à linha de conduta insinuada nos primeiros pronunciamentos de Obama manifestavam-se também em seu governo e em seu partido. A reação da Secretária de Estado, Hilary Clinton, ao golpe foi, desde início, muito mais contida e qualificada do que a de Obama. Foi desse lado que o argumento a respeito da constitucionalidade da deposição de Zelaya encontrou eco maior no executivo americano. Obama, porém, é tudo menos um neófito em matéria de direito constitucional. O seu recuo tem muito mais a ver com os jogos de poder, do que com o poder da tese em causa.

Começamos a entender um pouco melhor os referidos jogos quando levamos em conta a divisão de trabalho operada no manejo da política externa de seu governo.  A decisão final sobre qualquer assunto na área é, por norma constitucional, do presidente.  Mas, pelo que se sabe, o papel de Obama vai muito além disso. Embora faça uso constante de órgãos colegiais, Obama não delega a ninguém a formulação das linhas mestras de suas políticas. Elas provêm do próprio Obama, que as desenvolve em comunicação estreita com um círculo exclusivo de auxiliares de sua inteira confiança.  Relativamente jovens e com pouca experiência prévia no campo da política internacional, esses assessores foram integrados no governo em posições subordinadas, mas diretamente vinculadas ao presidente, como conselheiros pessoais, ou membros do Conselho de Segurança Nacional. Já os cargos mais elevados na hierarquia formal, foram entregues a figuras carimbadas, que passaram a desenvolver suas atribuições, com diferentes graus de êxito, mas com acesso mais limitado ao presidente.

O caso mais emblemático é o do Departamento de Estado. Com a nomeação da Secretária Hillary Clinton, Obama fez mais do que dar uma compensação à sua antiga adversária na disputa pela candidatura democrata à Presidência, e afastar do Senado uma liderança que poderia lhe fazer sombra em caso de dificuldades no decurso de seu mandato. Ele reservou o comando da diplomacia a quadros experimentados, cuja história em assuntos de política internacional remontava aos governos Carter e Clinton.  Além das habilidades adquiridas no percurso, esses quadros traziam para o governo também o ativo representado pela rede de conexões tecidas ao longo dos anos nas áreas em que atuaram.

Dadas essas diferenças, a dissonância entre a equipe de Obama e o Departamento de Estado no tocante ao golpe em Honduras não é de estranhar.  No caso, a balança pendeu para este último, e podemos entender facilmente as razões que levam a tal resultado.

A despeito de sua importância econômica e social para os Estados Unidos, a América Latina ocupava ­ – então como agora – um lugar muito discreto na política externa americana.  Ademais, a América Latina era estranha a Obama e a seus colaboradores mais próximos, nenhum deles com experiência prévia ou vínculos maiores com a região.  Nessas condições, o ônus de arrostar a ira anticastrista expressa pela oposição republicana, e de contrariar “amigos de longa data” de seu partido (como os tucanos no Brasil, por exemplo), não se justificava. Ainda que esse movimento manchasse um pouco a sua imagem, mais valia a Obama deixar o assunto a quem dele entendia, sair do embrulho o mais rapidamente possível, e concentrar a atenção no que realmente importava: a prometida retirada de tropas do Iraque, a guerra no Afeganistão, o processo de paz na Palestina, o programa nuclear iraniano, a retomada dos laços com a Rússia, e a presença desafiadora da China – sem falar das gestões globais em torno da crise financeira e da tarefa gigantesca de colocar a sua própria casa em ordem.

Quase quatro anos depois, os elementos gerais que condicionam a política do governo Obama para a região não sofreram alterações significativas, ou variaram para pior. Refiro-me ao avanço republicano, que conquistou maioria na Câmara em 2010 e, segundo todas as pesquisas, deve preservá-la agora. Penso na evolução cada vez mais preocupante do quadro no Oriente Médio e o espectro da Al Qaeda, em meio à bruma que ainda paira sobre os acontecimentos em Benghasi.  Considero ainda as ocorrências perturbadoras que passaram a embaraçar a estratégia de retirada gradual de tropas do Afeganistão, cujo fulcro é a transferência acelerada de atribuições ao governo daquele país.

A grande mudança foi no delineamento mais preciso da concepção estratégica do governo Obama, que passou a definir a Ásia como seu eixo central, com previsão de forte injeção de recursos militares e políticos para colocá-la em prática.

Sendo assim, a rotina tende a prevalecer nas áreas menos sensíveis do globo.

Naturalmente, a política dos Estados Unidos vai ser fortemente afetada pelo desenrolar dos processos econômicos e políticos na região. Como estarão configuradas as relações de forças políticas? Qual será a orientação de futuros governos em alguns países-chave? Haverá outras crises nacionais graves?  Como avançarão os projetos de integração em curso na região?

A respeito desses imponderáveis, o máximo que consigo concluir é que, em eventual segundo mandato, Obama ficaria agradecido se o Brasil – diretamente, ou através de estruturas regionais – lograsse operar como fator de estabilização e facilitação de soluções palatáveis na região.

No cenário desenhado acima, o Brasil ocupa uma posição singular. Por suas dimensões, seu peso econômico e político, e pelo papel que tem desempenhado em vários foros internacionais nos últimos anos, o Brasil vem recebendo atenção crescente do público informado e dos círculos dirigentes nos Estados Unidos, que começam a enxergá-lo como um ator transcendente à política regional. Ironicamente, é no tratamento de questões de questões globais que muitos dos problemas nas relações entre os dois países se apresentaram nos últimos anos com cores mais vivas. Os exemplos são abundantes. O mais eloquente deles foi o desencontro entre Brasil e Estados Unidos em torno do programa nuclear do Irã, que estremeceu seriamente as relações entre os governos Lula e Obama em 2010.

Agora, como no passado, os dois países procuram aparar as arestas e desenvolver as melhores relações possíveis, em todas as esferas. Mas as divergências entre eles não são casuais, e continuarão a se manifestar de forma mais ou menos incisiva no futuro, dependendo de como evoluam as conjunturas econômica e política internacionais. A reação americana às medidas discretas de defesa econômica adotadas pelo governo brasileiro recentemente confirmam essa expectativa. Em plano mais fundo, ela é corroborada pela posição conflitante entre os dois países em questões recorrentes da agenda internacional.

Diferenças entre grandes países são comuns, e não impedem que eles mantenham laços profundos e mutuamente vantajosos. O problema central na relação entre os Estados Unidos e o Brasil tem duas pontas: 1) a dificuldade demonstrada pelos dirigentes americanos em assimilar a realidade de um poder ascendente em sua esfera de influência, com projeto próprio na região e atuação autônoma no palco maior da política internacional, e 2) o descompasso entre a demanda de reconhecimento pelo Brasil – expressa com eloquência na campanha por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU – e o status que a diplomacia americana lhe confere.

Esses dois elementos tendem a mudar no eventual segundo mandato de Obama? Tudo que foi dito até aqui me leva a encarar essa hipótese com muita reserva.

A criação da Aliança do Pacífico pode alterar a política econômica e comercial dos Estados Unidos para a América Latina?

Eu diria que não, ou muito marginalmente. A Aliança do Pacífico ainda está para mostrar a que veio. Nascida de uma idéia lançada pelo ex-presidente do Peru, Alan García, no início de 2011, ela avançou em algumas poucas tele-conferência entre ele, o presidente Piñera, do Chile, Manuel Santos, da Colômbia, e Calderón, do México, até o encontro ocorrido em Atacama, Chile, em junho de 2012, já com a presença de Humala, como presidente do Peru; Evo Morales e Rafael Correa não foram convidados. Trata-se de criar um bloco que transcenda as relações comerciais e garanta a integração entre os países envolvidos em outras dimensões significativas: livre circulação de pessoas físicas, harmonização regulatória, constituição de mecanismos financeiros comuns, integração de infraestrutura.  Com a Aliança, esses países procuram explorar sinergias e aumentar o seu cacife para negociar conjuntamente, em melhores condições, acesso mais amplo aos mercados asiáticos.

A notícia da criação da Aliança do Pacífico foi acolhida com entusiasmo por comentaristas neoliberais que a identificaram como um bloco alternativo ao Mercosul e a outros projetos de integração de cunho estatista em curso no subcontinente.  Encampada por muitos analistas à esquerda, essa interpretação leva em conta as estratégias econômicas desses países – todos eles signatários de acordos ditos de livre comércio com os Estados Unidos – e pronunciamentos de presidentes do grupo, que criticaram publicamente medidas de proteção adotadas pela Argentina e o Brasil recentemente, face aos desequilíbrios cambiais com forte impacto sobre suas respectivas indústrias. Humala, entretanto, fez questão de esclarecer que a Aliança para o Pacífico não está voltada contra ninguém. Não importa, a imprensa anota que o Paraguai está interessado em integrá-la, como se isso constituísse uma resposta à sanção que sofreu no Mercosul.  E já há outros interessados em participar, pelo menos como observadores. É o caso do Uruguai, de José Mujica, um dos responsáveis pela punição aplicada ao Paraguai, o que sugere a idéia de que a situação talvez não seja tão simples.

Por enquanto, a Aliança do Pacífico é uma declaração ambiciosa de intenções, que seus promotores pretendem transformar em realidade em curto prazo. Mas, não há como sair do dilema: se o processo é muito rápido, ele é superficial, se for mais fundo, se envolver questões e interesses complexos, ele demandará tempo.

Na avaliação da proposta, a pergunta relevante é o que ela traz de novo, o que muda com ela. Tome-se o caso do comércio exterior – grande diferencial em relação ao Mercosul. Embora o produto interno da Aliança seja inferior ao do Mercosul, o volume total de comércio dos países que a integram é superior ao de seu congênere atlântico. Agora, todos os quatro países têm tratados de livre comércio como os Estados Unidos, que é de longe o principal parceiro comercial do México, o maior dentre eles. A Aliança do Pacífico não muda nada na relação dos países que a compõem com os Estados Unidos.  Como observa com objetividade um observador distante: “O comércio intra-aliança é insignificante; menos que 3% de seu comércio global combinado… Outro obstáculo para a integração é o fato de que geograficamente eles não são contíguos”.[1]

Os Estados Unidos manifestam a intenção de associar-se à Aliança do Pacífico, como observadores, mas não parecem muito preocupados com ela. O que merece destaque, na referida imprensa, na mobilização dos grupos de interesse, no debate público e na campanha presidencial, é a Parceria Trans-Pacífica, iniciativa “pacífica” como a sua congênere, mas de natureza muito diversa.

Com este nome pomposo, a Parceria Trans-Pacífica é uma reedição de velhas propostas, uma espécie de ALCA mais ampla e atualizada. Apresentada por seus proponentes como um acordo de livre-comércio “gold standard”, ela contém todos os elementos que tornaram intragável a ALCA para tantos países latino-americanos na década passada, e mais alguns que lhe são próprios. Pelos documentos vazados recentemente, o capítulo sobre investimentos da PTP garante ao investidor privado a capacidade de processar em tribunal internacional qualquer governo (nacional ou subnacional) cujas políticas (ambientais, trabalhistas, ou outras) sejam tidas por ele como impedimentos à realização de suas “expectativas razoáveis de lucro”.

Como seus defensores se apressam em esclarecer, a PTP vai muito além do comércio. Sua ambição é a de criar um ambiente institucional harmônico com aquele prevalente nos Estados Unidos, um ambiente que proporcione condições mais favoráveis às grandes corporações, e garantias mais fortes de que os seus interesses serão respeitados.

Iniciadas em 2008, as negociações com vistas à PTP envolvem os Estados Unidos, a Austrália, Brunei, Chile, Malásia, Nova Zelândia, Peru, Cingapura e Vietnã.  Desde que foram lançadas, representantes desses países encontraram-se mais de uma dezena de vezes. No momento, o Japão, o Canadá e o México negociam sua incorporação ao processo, para o quê terão de aceitar os termos já acertados até o momento.

A exemplo de outros acordos do mesmo tipo, a PTP é entendida como um movimento progressivo no tempo. Ela tem um núcleo, mas conta com a adesão de um número crescente de parceiros para realizar plenamente suas potencialidades. A ampliação, porém, não é desregrada: como em um clube, o candidato precisa contar com a aprovação unânime dos sócios, e demonstrar que se dispõe a acatar as regras previamente estipuladas. É essa característica que leva muitos especialistas à tese de que a globalização econômica avança através de acordos como esses, em um processo cumulativo que não admite recuos.

Os números impressionam. Quando contabilizados os novos ingressantes, a PTP contaria com uma população de cerca de 700 milhões de pessoas e abarcaria um mercado de cerca de 26 trilhões de dólares. A combinação desses elementos nos levaria a concluir que a PTP tende a impactar fortemente a América Latina, e a criar uma pressão avassaladora sobre os processos de integração em que se empenham muitos de seus países.

Entretanto, quando consideramos os obstáculos enfileirados no caminho do PTP, a avaliação que fazemos torna-se menos sombria.  Para começar, grande parte dos países envolvidos no processo de negociação celebraram no passado acordos comerciais com os Estados Unidos. Mesmo entre os países interessados, as dificuldades a vencer para concretizar o acordo são enormes.

Aliás, muitos dos problemas na viabilização política de um acordo como esse se manifestam, em primeiro lugar, nos próprios Estados Unidos: conflitos de interesse entre segmentos empresariais; denúncias a respeito dos custos sociais do acordo; oposição de setores sociais propensos a identificá-lo como uma ameaça adicional a seus empregos e seus já deprimidos padrões de vida. Essas tensões, já perceptíveis, traduzem-se em cobranças crescentes de transparência e ampliação do debate, o que o tende a tornar a negociação ainda mais difícil.

É de se prever, portanto, que o processo se arrastará por tempo bem maior do que gostariam os seus condutores, não sendo possível dizer com exatidão qual será o resultado. Para os países latino-americanos lançados em diferentes projetos de integração, essa implicação é de todo positiva. Mas não elimina a gravidade do desafio. Um processo de negociação como esse produz efeitos muito antes de completar-se. À medida que avança, ele condiciona as expectativas dos agentes, que tomam decisões no presente com base no futuro projetado. Em ritmo mais lento, ou mais acelerado, o tempo não está a favor: quem marcar passo corre sério risco de ser atropelado.

O que podemos prever de um mandato de Mitt Romney quanto à relação dos Estados Unidos com o Brasil e a América Latina?

Muito do que precede aplica-se a um eventual governo Mitt Romney. Mas há algumas especificidades importantes que podem ser assinaladas. Uma delas é o endurecimento da política americana em relação ao bloco bolivariano e, de maneira geral, aos governos progressistas na região.

Os analistas costumam usar a expressão “indiferença benigna” para se referir à postura americana face à América Latina. Mas há um problema com o adjetivo.  Muito frequentemente, a indiferença é “maligna”. Por não estar fortemente envolvido com o tema, o governo de turno entrega a gestão dos assuntos na área a indivíduos e grupos relativamente marginais, que passam a atuar com grau elevado de discrição e o fazem para promover suas agendas próprias, mesmo quando elas não estão em sintonia fina com as linhas gerais do referido governo.

O discurso republicano sobre a região é pautado por um anti-esquerdismo exacerbado, que reedita a paranóia anti-comunista dos tempos da guerra-fria.  Esse discurso se acomoda bem nas linhas gerais da plataforma de Romney, que consagra as teses da ala mais direitista de seu partido. Em política internacional, quem dá o tom são neoconservadores renomados, boa parte deles egressos do governo Bush. Os expoentes do antigo establishment republicano – figuras como Colin Powell, ou Henry Kissinger, por exemplo – foram inteiramente alijados.  Isso não quer dizer que, se eleito, Romney rezará pela cartilha. O fato de ter escolhido um “moderado” – o ex-titular da USTR e ex-presidente do Banco Mundial, Robert Zoelick – para chefiar sua equipe de transição é um sinal disso.  Seja como for, o fato de a política latino-americana estar a cargo de grupos ideologicamente extremados representará um reforço para a direita empedernida na região, com todas as complicações potenciais decorrentes desse fato. –

Em outro plano, a plataforma republicana encampa a proposta da Parceria Trans-Pacífica e acena com a idéia da criação de uma área de livre-comércio em escala mundial, mal batizada como “Zona Econômica Reagan”. Não é possível levar a sério a proposição, mas há um elemento nela que merece registro. O partido republicano sempre teve implantação sólida no universo empresarial, e Romney é um membro destacado deste. Um possível governo republicano daria mais ênfase à diplomacia econômica, e um peso muito maior aos homens de negócio na condução da mesma.

Os republicanos criticam Obama pela timidez com que trata o Brasil, que não estaria recebendo do governo democrata a atenção condizente com o seu status internacional e as potencialidades de sua economia.  Com vistas a criar avenidas mais largas para as empresas e investidores americanos, os republicanos aspiram estabelecer um acordo bilateral de comércio com o Brasil. Mas, para além dos problemas de viabilização política nos dois países, o Mercosul se afigura como um obstáculo institucional incontornável.

Na verdade, a orientação que norteia as propostas de Romney não concede espaço algum para uma dinâmica de integração regional como a que vem sendo perseguida pelo Brasil e seus parceiros, através do Mercosul, da UNASUL e da CELAC.

Levando em conta essas diferenças estratégicas – que se expressam também em outros temas econômicos, como regulação de serviços, propriedade intelectual, por exemplo, e em questões políticas, de âmbito regional e global – é de se esperar que as relações do Brasil Estados Unidos em um governo republicano passem por períodos de turbulência, mais ou menos fortes.

Haverá mudanças com relação à política de imigrações? Podemos esperar diferenças entre os candidatos?

 Apesar do apoio esmagador que Obama continua a receber do eleitorado hispânico (em torno de 68%, segundo as pesquisas de intenção de voto), a política migratória de seu governo é fonte de grande frustração para a comunidade latina. Apesar das promessas, não houve nenhuma tentativa séria de reformar a legislação migratória, nem de dar resposta efetiva ao problema enorme dos imigrantes clandestinos que vivem permanentemente no país. Pelo contrário, o que se viu nesses últimos anos foi um aumento pronunciado no número de deportações.

Mas essa não é toda história. Obama encampou um projeto de lei que garantia visto permanente a jovens em situação ilegal com menos de 30 anos, que preenchessem um conjunto de requisitos. Introduzido no Senado em 2001, o referido projeto foi bloqueado no Congresso pela oposição republicana. Há alguns meses, Obama baixou por decreto medida assegurando direito de trabalho por dois anos, renováveis, a jovens ilegais que atendam aos mesmos requisitos.

Além disso, o governo federal vem sustentando uma campanha sistemática contra os estados que aprovaram leis anti-imigratórias, questionando a constitucionalidade das medidas criadas, que invadiriam sua área privativa de competência.

Aliadas a decisões simbólicas, como a nomeação de latinos para importantes posições no governo (entre os quais a juíza Sonia Sotomayor, primeira pessoa de origem hispânica a ocupar um assento na Suprema Corte), essas iniciativas garantem a Obama um ativo que lhe permite apresentar-se à comunidade latina como defensor crível de seus interesses. Esse compromisso é mais uma vez reiterado na plataforma democrata.

Agora, as promessas serão cumpridas? Dado que os republicanos devem preservar o controle da Câmara, as possibilidades de mudanças maiores são reduzidas. Pairando sobre a questão – e condicionando o comportamento dos políticos dos dois partidos – a tensão social gerada pelas taxas elevadas de desemprego, a crença de que os imigrantes ilegais fazem aumentar o déficit público, ao se beneficiarem de programas sociais para os quais não contribuem; o sentimento generalizado em muitas camadas sociais contra o imigrante irregular, facilmente associado à figura do delinqüente.

A diferença entre os candidatos situa-se precisamente aí. A plataforma republicana dá ampla vazão a tais sentimentos.  Nela, Romney defende uma política ativa de atração de pessoas altamente qualificadas, capazes de contribuir para o engrandecimento dos Estados Unidos; os demais, o trabalhador pobre, que chega a esse país tangido pelas dificuldades da vida em sua terra e atraído pelo sonho de realização pessoal vendido pela indústria cultural americana por todo o mundo, esse não encontra lugar no programa. É uma omissão compreensível. Quanto ao problema político de como lidar com a realidade de uma população, estimada hoje em 12 milhões, de trabalhadores não documentados, nenhuma resposta, salvo a repressiva: revogação da ordem executiva assinada por Obama, apoio aos estados que aprovaram leis anti-imigratórias, criação de novos e mais duros dispositivos para penalizar os imigrantes ilegais e aqueles que, de uma forma ou outra, lhes dão respaldo.

A política imigratória preconizada na plataforma republicana é reacionária, no sentido estrito, de que se propõe a deter – e reverter – tendências de longo prazo, com raízes profundas na sociedade. Será levada a cabo? Na sua integralidade, eu diria que não. Mas é de se esperar que, na hipótese de vitória republicana, para os imigrantes (com ou sem documentos) viver neste país será uma experiência mais árdua.

Com relação ao apoio à reforma da ONU, com a concessão de um assento permanente para o Brasil no Conselho de Segurança, haverá alguma mudança à postura dos Estados Unidos?

Como disse ao falar das perspectivas em relação ao Brasil em um segundo governo de Obama, a palavra chave é reconhecimento. A simples declaração do presidente dos Estados Unidos de que apóia a pretensão brasileira, a exemplo do que Obama fez em relação à Índia, quando visitou o país no em novembro de 2010, já teria grande significado. Mesmo que não viesse acompanhada de esforço maior para efetivar a reforma necessária à efetivação daquele objetivo. É importante diferenciar esses dois aspectos. Ao manifestar seu endossa à pretensão do país ao um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, os Estados Unidos conferem ao mesmo o status de grande potência, com tudo que esse gesto envolve. Não sei se ele acontecerá em um segundo mandato de Obama, e acho de todo implausível no caso de vitória de Romney. Mas trata-se de algo que se encontra na esfera de competência do executivo. Se o Brasil vai receber esse apoio dos Estados Unidos vai depender de como evoluirão as relações entre os dois países, e do grau de sucesso alcançado pelo Brasil no enfrentamento dos problemas que entravam o seu crescimento e fragilizam sua sociedade.

Agora, daí a empenhar-se em um processo de reforma do Conselho de Segurança, a diferença é enorme. As condições formais para a efetivação de qualquer mudança na Carta da ONU são sobremaneira exigentes.  Mesmo que houvesse amplo entendimento internacional a favor da reforma do Conselho de Segurança, o simples fato de que essa mudança precisaria ser aprovada por maioria qualificada no Senado dos Estados Unidos – com a composição que essa casa tem no presente, e com o dissenso que marca os seus trabalhos – , seria mais do que suficiente para desestimular qualquer presidente a dar início à empreitada.

Ainda assim, a pressão pela reforma do Conselho de Segurança continuará no futuro. E o fato de o Brasil estar na linha de frente desse movimento, ao lado do Japão, da Alemanha, e da Índia, é importante em si mesmo, e acarreta inúmeros efeitos valiosos.

Podemos esperar mudanças ou continuidade na atuação dos Estados Unidos nas instituições de governança global?

Se me for permitida a ironia, eu diria que teremos a “continuidade da mudança” que já podemos observar.  Embora tenham sido os principais arquitetos das instituições multilaterais que balizaram a ordem internacional no pós-guerra, os Estados Unidos nunca se fiaram inteiramente nelas. Mostraram isso em 1947, quando a crise da libra foi enfrentada, não com os dispositivos previstos nos acordos de Bretton Woods, mas com a iniciativa unilateral representada pelo Plano Marshall. Voltaram a fazê-lo em 1971, com a decisão de quebrar o sustentáculo do sistema monetário então em vigor – a paridade ouro-dólar – e ameaçar os seus parceiros europeus e o Japão com medidas punitivas no campo comercial, se não se conformassem com a situação de fato assim criada. E foram mais longe ainda, na década de 80, com a aprovação de legislação interna extremamente agressiva para coibir práticas comerciais cobertas pela lei internacional, mas tidas pelas autoridades do país como “desleais”. Estava em curso, então, um processo negociador de enorme complexidade, que alteraria profundamente o sistema multilateral de comércio. Na produção desse resultado, os Estados Unidos pressionaram os seus interlocutores com a ameaça das sanções de sua nova lei comercial, e com a abertura de negociações com países selecionados, com vistas à celebração de acordos preferenciais de comércio – o mais importante deles vindo a ser o NAFTA. A mensagem comunicada era clara: se as negociações não avançam no rumo indicado, criamos um bloco, deixando de fora os recalcitrantes, e realizamos o pretendido dentre de suas muralhas.

A conclusão exitosa da rodada Uruguai, com o advento da OMC, pouco depois da derrocada da União Soviética, gerou em muitos analistas a ideia de que teríamos ingressado em nova era, marcada pela harmonização de políticas e a prevalência das organizações multilaterais. Foi o auge da “globalização” – como projeto e discurso ideológico. Os acontecimentos do final da década e dos primeiros anos deste século mudaram por completo o quadro. Crise financeira na Ásia e seus desdobramentos; impasses na OMC – expressos espetacularmente em Seattle, e reproduzidos, em Cancun, anos depois, na primeira conferência ministerial da rodada Doha –; intervenção militar da OTAN na Iugoslávia; os atentados de 11 de setembro, o ataque ao Afeganistão e a decisão de invadir o Iraque, sem o aval do Conselho de Segurança da ONU, todos esses fatos generalizaram o sentimento de que as instituições multilaterais estavam seriamente abaladas.

Contra o unilateralismo assumido de seu antecessor, Obama apresentou-se como restaurador das credencias multilateralistas dos Estados Unidos, e assim foi considerado. Além da retirada do Iraque, esperou-se de seu governo uma atitude nova e mais aberta nas negociações dos múltiplos temas que compunham a agenda internacional – do comércio ao clima, e deste às questões de segurança internacional.

Quatro anos depois, entretanto, tais expectativas foram em grande medida frustradas. Para me ater ao tema do comércio, que aparece recorrentemente aqui, o governo Obama não fez nenhum esforço para reativar a rodada Doha, paralisada desde o fiasco da conferência de Genebra, em julho de 2008. Ao contrário, mantém na OMC uma posição inaceitável para seus interlocutores (“rever os resultados de sete anos de negociação, pois nenhum acordo é melhor do que um acordo de má qualidade”), ao tempo em que procura avançar sua agenda através de negociações com países afins, em torno de temas particulares (ACTA, ITA, por exemplo), ou de propostas mais amplas de acordos preferências de comércio, como a Parceria Trans-Pacífica, já comentada.

Considerados o empenho já feito nessa direção e as condições políticas internas, acho pouco provável que essa orientação mude, caso Obama conquiste o seu segundo mandato.

Na hipótese de vitória de seu oponente, a postura do governo americano pode mudar, mas para pior. A plataforma republicana é francamente hostil às organizações internacionais, e rejeita com todas as letras qualquer compromisso internacional que implique em mudança na legislação doméstica. E não se trata apenas de discurso de campanha: essa atitude vem sendo propagada há anos pelas forças que empurraram o partido republicano para a direita extremada, e que agora parecem ter tomado as rédeas.  Por mais que Romney tenha se curvado a elas por razões meramente eleitorais, uma vez no governo, dificilmente poderá deixar de lhes dar satisfações. Nesse particular, o melhor que podemos esperar é alguma moderação – o que nos deixaria próximos da linha de continuidade com a mudança já em curso na atuação dos Estados Unidos.

 

O Brasil trouxe para a Assembleia Geral da ONU de 2011 a proposta da “responsabilidade ao proteger”, que visa impor limites ao conceito de “responsabilidade de proteger”. Podemos esperar que os EUA adotem este conceito, especificamente com relação ao Oriente Médio?

A proposta brasileira a respeito da “responsabilidade ao proteger” joga habilmente com as palavras para apontar problemas práticos e conceituais na doutrina da “responsabilidade de proteger”, adotada oficialmente pela ONU em meados da década passada. Para responder à pergunta, é preciso dizer uma palavra sobre esta doutrina, e sobre o debate em torno do conceito de “direito de intervir”, que a precede.

Apesar do tempo já decorrido, os acontecimentos principais ainda estão vivos na memória. Fim da guerra-fria, grandes expectativas de um mundo de paz e prosperidade sob a bandeira liberal-democrática. Em lugar disso, eclosão de conflitos selvagens, operações de limpeza étnica, massacres de civis – Ruanda e Sbrenica, exemplos emblemáticos.  Então, a guerra do Kosovo, com a rendição de Milosevic, depois de 75 dias de bombardeio pelos aviões da OTAN, que praticamente não sofreu baixas.  Difunde-se então – na virada do século – , na mídia e nos círculos dirigentes ocidentais, a idéia de que a soberania não poderia servir de biombo a criminosos, e que era um direito intervir pela força em situações de “crises humanitárias”.

O conceito de “direito de intervir” suscitava, porém, perguntas embaraçosas. Direito de quem? Em que circunstâncias? Em que momento, e de que modo? A resposta para a primeira era óbvia, mas um tanto constrangedora: o Ocidente, naturalmente – e, nele, muito mais os Estados Unidos que seus aliados. Sobre as demais, não havia muito a dizer, salvo que seriam respondidas na prática.

A doutrina da “responsabilidade de proteger” surgiu da necessidade de preencher essas lacunas, de forma a dar uma justificativa sólida a ações que estavam fadadas a se repetir, em horizonte de tempo indeterminado.

A invasão do Iraque e os acontecimentos que se seguiram a ela acarretaram uma mudança sutil nos termos do debate.  O apetite do “Ocidente”

por novas aventuras militares – mesmo que motivadas pelas razões mais nobres – diminuiu muito. Tornara-se claro que a eficácia da intervenção aérea tinha limites, e que o custo material e humano aumentava exponencialmente, quando se passava às operações no solo, indispensáveis para estabelecer um mínimo de ordem e pacificar os territórios visados.

A doutrina da “responsabilidade de proteger” oferece uma saída ao impasse através de dois deslocamentos notáveis.

Em primeiro lugar uma redefinição do objeto: não se trata mais de proteger as populações de atrocidades cometidas por, ou com a conivência de regimes tirânicos, mas de criar condições para evitar que “genocídio”, “crimes de guerra”, “limpeza étnica” e “crimes contra a humanidade” ocorram em determinado território. Situações como essas podem acontecer a despeito dos esforços do governo para coibi-las, e ele deverá, então, receber todo apoio possível da comunidade internacional.

Em segundo lugar, a clara mudança do lugar do sujeito. Como a afirmativa acima sugere, a responsabilidade de proteger não é do “Ocidente” (ou dos Estados Unidos), mas de todos e de cada um dos Estados.  A doutrina da responsabilidade de proteger reafirma o princípio da soberania, mas condiciona os direitos que ele implica – autodeterminação, não ingerência em assuntos internos – ao cumprimento da obrigação que todo Estado tem de assegurar à sua população defesa efetiva contra aquelas atrocidades.

Cabendo primariamente aos próprios estados, a responsabilidade de proteger estende-se à comunidade internacional. A doutrina prevê uma série de medidas que esta deve contemplar para “prevenir” e “responder” a situações de crise humanitária, bem como orientações sobre como implementá-las.  Tais medidas vão do apoio ao desenvolvimento de capacidades estatais à diplomacia, e desta ao uso da coerção, num crescendo que passa pelas sanções econômicas e termina na intervenção militar. O emprego desses recursos deve obedecer aos preceitos do direito internacional, que define o Conselho de Segurança da ONU como o órgão competente para decidir sobre o uso da força na relação entre Estados.

O conceito de “responsabilidade ao proteger” surgiu exatamente da forma como esse mandato da ONU foi exercido na Líbia. Aprovada no Conselho de Segurança a resolução que autorizava a formação de uma “zona de exclusão aérea” e a adoção de outras medidas necessárias para proteger a população civil, poucos dias depois a operação conduzida pela OTAN tinha como objetivo declarado a deposição de Kadhafi e o fim de seu regime. Era o início de uma guerra que se prolongou por três meses e teve um custo humano até hoje não devidamente contabilizado.

Insistindo no caráter seqüencial dessas medidas, no risco de que o uso da força acabe por agravar os problemas que pretende corrigir, e na possibilidade de que venha a se orientar a outros fins – como a “mudança de regime”, por exemplo – , a proposta brasileira arrola um conjunto de critérios que deveriam ser observados na decisão sobre como lidar com crises humanitárias. Entre eles, a necessidade de esgotar todos os meios pacíficos; a autorização do uso da força pelo Conselho de Segurança; a delimitação legal dos meios, da duração e do alcance da ação em causa; a comparação judiciosa do grau de violência e instabilidade dela decorrentes e daquele implicado na situação que pretende evitar.

Alguma possibilidade de adoção dessa abordagem pelos Estados Unidos, no caso do Oriente Médio? A questão tem como endereço a Síria, e a resposta mais segura é “não”. Embora tenha evitado ações diretas no campo militar, os Estados Unidos dão todo apoio à Arábia Saudita e ao Qatar, que alimentam os insurgentes na Síria, com recursos financeiros e armas. Os interesses estratégicos são muito grandes aqui, e no, caso dos Estados Unidos, eles apontam para a derrubada do regime de Assad. Por outro lado, os custos de uma intervenção militar na Síria são exorbitantes, e os acontecimentos recentes na Líbia puseram em evidência os problemas que podem advir de uma ação desse tipo, mesmo quando aclamada como grande sucesso. E há ainda o impasse no Conselho de Segurança da ONU, onde a Rússia e a China se opõem a qualquer resolução que abra caminho para o uso da força.

No tocante à Síria, o governo Obama tem observado o padrão de prudência que dá a nota de sua política externa. Será assim no segundo governo? Acredito que sim. O apoio à oposição armada ao regime continuará, mas sem intervenção militar direta. Nesse caso, a doutrina da “responsabilidade de proteger”, com os procedimentos que prevê – mesmo sem o corolário brasileiro – será funcional, ao ajudar na resposta aos críticos. Mas na prática, não será adotada.

Menos ainda na hipótese de vitória republicana. O provável é que um eventual governo Romney reforce a pressão pela derrubada do regime na Síria, com recurso talvez a ações militares de alcance limitado.

Além destes temas, quais chaves de leitura você julga fundamentais para a compreensão do processo eleitoral nos Estados Unidos?

Eu destacaria três, pelo que têm de revelador, e pelo contraste que fazem com a nossa experiência eleitoral.

1) Um deles é o efeito desmobilizador do sistema de voto. Como todos sabemos, a eleição presidencial nos Estados Unidos é decidida em um colégio eleitoral. O cidadão vota diretamente em seu candidato, mas elege-se presidente aquele que obtiver a maior número de delegados. Para além do caráter pouco democrático do sistema, que atribui pesos diferentes a eleitores de diferentes estados, o sistema muito peculiar praticado nos Estados Unidos encerra a possibilidade de descompasso entre as duas totalizações. Evidentemente, a eleição de um presidente rejeitado expressamente pela maioria dos eleitores tem efeito pouco salutar sobre a legitimidade de seu mandato.  A probabilidade dessa ocorrência é baixa, mas já houve casos assim. Agora, há outro aspecto mais sutil, e menos comentado.  O regime adotado quase universalmente no país é o da representação majoritária, isto é, o candidato que obtém a maioria dos votos em dado estado fica com todos os delegados do mesmo no colégio eleitoral. Ora, se existe uma tendência cristalizada em um estado a favor de tal ou qual partido, nenhum deles tem incentivo de fazer campanha – com os elevadíssimos custos que ela envolve – nesses estados. O resultado é que a disputa se concentra na meia dúzia de estados de resultados duvidosos, o que reduz imensamente a mobilização em torno da campanha presidencial, fator que contribui, certamente, para manter em patamar reduzido a participação popular no processo.

2) Como nos Estados Unidos o voto não é obrigatório, essa variável – a decisão de votar ou não votar – é decisiva no resultado da eleição. As estratégias de campanha não objetivam apenas convencer o eleitor a escolher esse ou aquele candidato. Antes de mais nada, elas precisam incentivá-lo a se inscrever e efetivar o ato de votar. Como a propensão a fazer isso é socialmente condicionada (pobres e integrantes de minorias étnicas têm taxas de participação mais baixas), e como a correlação entre condição social e inclinação partidária é sabida, as condições institucionais para o exercício do voto são objeto de disputa.

3) Esse é o contexto da controvérsia, um tanto abstrusa para o cidadão brasileiro, que se trava nos Estados Unidos no presente a propósito do requisito de apresentação de documento com foto para que o eleitor possa se registrar. A pretexto de combater a fraude eleitoral, reformas nesse sentido foram aprovadas por legislativos de maioria republicana em vários estados. Como não existe nos Estados Unidos um sistema universal de identificação, o documento mais utilizado para esse fim é a carteira de habilitação. Mas muitas pessoas não dispõem desse documento, e elas se concentram nas camadas mais desfavorecidas da população, bem assim como entre idosos. A exigência de comprovação de identidade com foto e outros embaraços ao registro do eleitor são apontados pelos democratas como vícios antidemocráticos em si mesmos, com potencial para distorcer os resultados em estados onde a disputa seja mais apertada.


[1]  R. Viswanathan “The Pacific Alliance, yet another bloc in Latin America”, “Ambassadors Views”, Gateway House. Indian Council on Global Relations, 12/06/12

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