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A dívida pública e o sistema fiscal de despossessão na América Latina

Como a dívida pública dos países, enquanto mecanismo de despossessão, atinge o bem-estar material das populações e a própria soberania política dos Estados?

Por Francisco Navarro | 14/12/2016

Atualmente, o sistema capitalista possui distintos mecanismos de apropriação da riqueza gerada, mecanismos que são complementares à exploração do trabalho assalariado. Com o objetivo de recuperar e aumentar a taxa de lucro, o poder das oligarquias e o domínio no campo ideológico, o sistema gera toda uma série de processos que garantem sua reprodução material e de classe. O geógrafo David Harvey chamou o fenômeno de etapa de despossessão, entendida como uma situação na qual se intensificam os mecanismos através dos quais o trabalhador é espoliado dos excedentes que conseguiu reter devido ao seu salário. Assim, o capital logra recuperar no âmbito da circulação parte do que escapou no âmbito da produção, onde é repartido o excedente.

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As formas de despossessão são múltiplas e cada uma pode ter distintos atores e procedimentos. O aumento induzido dos preços dos produtos necessários para a vida, os processos de mercantilização e privatização de serviços públicos universais como a saúde e a educação, os sistemas de impostos regressivos e injustos, os interesses da dívida pública e privada, o controle sobre os meios de comunicação e a cultura, são exemplos destes mecanismos de despossessão sobre os distintos espaços da nossa vida social e coletiva, tanto no âmbito material como no político e ideológico.

Em cada economia, e em distintos momentos históricos, os mecanismos de despossessão utilizados com mais intensidade variam, por isso é necessário analisá-los cuidadosamente. De fato, quando Pasqualina Curcio destrincha rigorosamente as armas econômicas utilizadas contra a Venezuela no livro La mano visible del mercado, está vislumbrando os distintos mecanismos de despossessão do bem-estar material e direitos de soberania que as classes dominantes estão aplicando sobre as classes populares venezuelanas.

Um dos mecanismos de despossessão mais efetivo e mais utilizado é o do endividamento público em coordenação com um sistema de impostos regressivos. Este instrumento funciona com mais intensidade quando, devido à crise gerada pelas contradições intrínsecas da acumulação capitalista, o Estado vê diminuir substancialmente sua receita, tanto pela queda de arrecadação de impostos como pela venda direta de produtos, como é o caso da maioria dos países na América Latina, com a queda do preço das matérias-primas. Simultaneamente, o Estado pode decidir politicamente aumentar o gasto público para fazer frente às consequências sociais da crise e para a reativação econômica. É fácil entender que nesta situação um Estado possa incorrer em déficit fiscal e requeira financiamento. Este pode vir do sistema financeiro nacional ou internacional (dívida pública interna ou externa), sendo que, para os países latino-americanos, a primeira costuma ser em moeda nacional e a segunda em dólares, mas que por ambas haverá que pagar um tipo de juros determinado pelos denominados “mercados”, com a estimável colaboração das agências de classificação (sobre as quais discorremos na Celag em um artigo recente).

Essas taxas de juros são especialmente altas para a América Latina e sua determinação não corresponde nem ao nível de endividamento público (34,7% em 2015, muito inferior ao dos países centrais, que possuem taxas de juros muito mais favoráveis), nem às cifras macroeconômicas de crescimento, nem à capacidade e o cumprimento dos pagamentos. Estas taxas de juros elevadas correspondem à correlação de forças no sistema financeiro internacional, que coloca a América Latina em uma situação geoeconômica debilitada e frágil frente aos movimentos financeiros especulativos. Voltarei a este ponto mais adiante.

Toda esta situação descrita intensifica o crescimento da dívida pública, cujo pagamento exigirá uma quantidade cada vez maior de recursos públicos presentes e futuros. Em última instância, estes recursos são obtidos através dos impostos e da venda, principalmente, de matérias-primas. Em outras palavras, esta dívida pública é composta por direitos que o sistema financeiro possui sobre a riqueza presente e futura da economia real. Por um lado, sobre o valor criado pelos trabalhadores, que deverão dedicar parte de sua jornada de trabalho futura para pagar impostos que servirão para cumprir com as obrigações da dívida. E, por outro lado, é um direito sobre os recursos naturais do país, vendidos para efetivar esta obrigação.

É assim que a dívida pública se converte em um mecanismo muito eficiente de transferência de renda e riqueza da população ao capital financeiro. Este mecanismo de redistribuição a favor do capital é mais eficiente, e mais injusto socialmente, quanto mais regressivo é o sistema tributário, isto é, quanto maior o esforço e a participação das classes populares na arrecadação. O informe da CEPAL sobre o panorama fiscal da América Latina para 2016 assinala que o sistema de impostos da região caracteriza-se pela sua regressividade e por não arrecadar o que poderia, em especial das rendas mais altas e do capital: a arrecadação tributária na região não chega a 19% do PIB (muito distante dos 35% de média dos países da OCDE), e o grosso desta arrecadação recai em impostos indiretos, supondo um maior esforço para as classes populares, os impostos diretos não alcançam um terço do total arrecadado, sendo muito baixa a taxa média paga pelas rendas mais altas (segundo o informe, os 10% mais ricos pagam 5,4%), os impostos sobre o lucro para as grandes empresas são ridículos e cheios de bonificações, e o imposto sobre o patrimônio, que recolheria das classes mais acomodadas, é quase inexistente.

Com este panorama fica claro o potencial de despossessão para a população da região, que  o mecanismo de endividamento público em coordenação com o sistema fiscal latino-americano implica. Neste sentido, vale a pena destacar que durante a crise atual do sistema capitalista, o endividamento da região tem como protagonista principal o endividamento interno em moeda nacional de cada um dos países. Desta maneira, em pouco mais de uma década, o peso da dívida pública interna sobre a dívida pública total passou de 35% a 70%. Isto assinala uma mudança de protagonismo em relação aos atores deste mecanismo de despossessão, na qual o capital financeiro-bancário dos países da região (ou, pelo menos, as filiais da banca internacional que operam em território latino-americano) ganhou importância como receptor desta riqueza extraída da população. Como indicado em artigos anteriores, a banca é a grande ganhadora deste século XXI na América Latina.

Para concluir, é preciso deixar claro que a dívida pública como arma de despossessão não apenas constitui um mecanismo de transferência de renda de baixo para cima, mas também tem sido um instrumento historicamente poderoso para condicionar e impor políticas econômicas de corte neoliberal aos países, e a América Latina possui uma ampla experiência nesta matéria. Atualmente, este instrumento segue mais forte do que nunca e devemos voltar a mencionar o protagonismo das agências de qualificação neste campo. Agências cujas análises estão amplamente desacreditadas e que estrategicamente, em muitas ocasiões, respondem a fatores políticos e interesses do capital financeiro. Isto supõe uma despossessão no âmbito da soberania política dos países e, portanto, de sua população. Dizia no começo deste artigo que a despossessão não se produz exclusivamente no âmbito material da vida humana, mas também possui uma incidência direta na arena dos direitos políticos da população, o que logicamente, em última instância, terá um impacto sobre as suas condições materiais. É imprescindível analisar estes processos em sua totalidade para determinar o alcance dos distintos mecanismos de despossessão que operam na região, examiná-los e combatê-los a partir dos distintos espaços de luta política.

 

Artigo originalmente publicado no site da CELAG. Tradução livre por Lys Ribeiro.

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