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Mercosul: do Consenso de Buenos Aires ao Consenso de Assunção

O impasse sobre a presidência do Mercosul foi apenas o primeiro passo para a consolidação de uma estratégia mais robusta sob o signo da restauração conservadora

Por Sebastián Valdomir | 24/08/2016

Em outubro de 2003, em Buenos Aires, ocorreu um encontro entre Néstor Kirchner e Lula que culminou na formatação do mapa de integração sul-americana e do Mercosul pelos dez anos seguintes. O resultado desta reunião conhecida como “Consenso de Buenos Aires” desencadeou uma agenda política regional de signo progressista e articulada em lideranças políticas regionais incontestáveis, atualmente ausentes.

Mercosul

Sede do Mercosul, em Montevidéu. Foto: reprodução.

 

A política externa dos governos que integram o Mercosul são agora afiliadas ao enfoque da crise do bloco regional, à necessidade de sua ‘flexibilização’ e à aproximação com a lógica da Aliança do Pacífico.

A agenda expressa no Consenso de Buenos Aires nunca escondeu o feito de que era a política – com letra maiúscula – que guiava sua aplicação. Com o passar dos anos, esta condução política regional seria enfocada também sob o conceito de ‘diplomacia presidencial’, isto é a incidência direta dos presidentes na resolução das contradições do processo de integração. Os que mandavam eram os presidentes, e não os ministros de economia, comércio exterior e muito menos os diplomatas das chancelarias e ministérios de assuntos exteriores.

Desde o primeiro parágrafo daquele documento ficou claro qual era o enfoque: “intensificar a cooperação bilateral e regional para garantir a todos os cidadãos o pleno gozo de seus direitos, liberdades fundamentais, incluso o direito ao desenvolvimento, em um marco de liberdade e justiça social …”.

O Consenso de Buenos Aires deu forma à agenda política para o bloco regional, um ano depois, em 2004, na Cúpula de Ouro Preto II. Passou a ser uma peça-chave da realidade do “novo Mercosul”. A partir daí foram muitas as iniciativas que formaram a guinada de enfoque do Mercosul, desde sua inicial concepção neoliberal do Tratado de Assunção a um bloco regional de integração, com dimensões que iam mais além da aduaneira e comercial, isto é, produtivas, sociais, de tratamento de assimetrias, de geopolítica regional. Um bloco de integração na sua mais ampla definição, incluindo claramente, a dimensão política.

Os resultados alcançados foram significativos. Não é o objetivo aqui analisar esses resultados ou a profundidade de sua relevância no marco geral do processo integracionista. Cabe mencionar simplesmente que em Ouro Preto 2004 foram dados passos como o lançamento do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul e a aprovação da continuidade de construção do Parlamento do Mercosul; no plano externo, marcou a ampliação do bloco, com a adesão de novos países como Estados Associados e o processo de incorporação plena de Venezuela e Bolívia.

 

Refluxo
Esta agenda política atualmente está esgotada. A mudança de signo manifesta na orientação da política regional aponta para a instalação de uma frente externa em harmonia com os governos da restauração conservadora de Macri, Cartes e Temer.

A situação caminha na direção de propiciar o isolamento da Venezuela, em função da campanha de hostilização e desestabilização do governo Maduro, retroceder a Unasul e guinar o Mercosul para a lógica da Aliança do Pacífico impulsionada por Colômbia, Chile, Peru e México. Em segundo plano, isto implicará na redução das margens de manobra para a articulação regional que os governos progressistas e de esquerda que persistem poderiam possuir. Para o Uruguai, particularmente, com uma orientação errática de política exterior, carente de liderança regional e sem incidência na geração de espaços alternativos, este novo cenário o obrigará a calar, ou no pior dos casos, a assentir.

Durante este último mês já foi possível visualizar algo de tudo isso. A Argentina ingressa como membro observador na Aliança do Pacífico; Temer procura legitimidade internacional ao enviar o chanceler interino José Serra para reunir-se com Macri. Finalmente, Paraguai e Brasil boicotaram a reunião convocada por Uruguai para o Conselho do Mercado Comum do Mercosul, na qual seria entregue a presidência rotativa do bloco para a Venezuela.

Ainda que o governo Macri queira ditar o tom político da nova estratégia que se quer para a região, nesta oportunidade concreta foi o governo paraguaio e o interino do Brasil os que atuaram, ao questionar a passagem da presidência do Mercosul para a Venezuela. Uruguai desconvocou a reunião ordinária do Conselho dirigente do bloco ante o boicote paraguaio-brasileiro, e ainda manteve a intenção de passar a presidência para a Venezuela, mas não conseguiu impedir a instalação da ideia de que os velhos tempos de articulação progressista no Cone Sul já não são os que dirigem a agenda regional.

Trata-se de uma mudança de maré, com expectativa de continuação. O governo argentino manifestou sua intenção de abrir o Mercosul para a Aliança do Pacífico, uma “convergência” segundo Macri, instalando uma zona de negócios ampliada e amigável para as transnacionais. Conectar com as economias que já contam com Tratados de Livre Comércio com os Estados Unidos, como a Colômbia, o Peru e o Chile, e apontar, por meio da aproximação com a Aliança do Pacífico e com o Acordo Transpacífico, recentemente foi negociado e no aguardo da ratificação parlamentar dos seus membros, e sobretudo pelo resultado das eleições presidenciais nos Estados Unidos. Mas para tornar efetiva esta orientação da política regional como pretende o governo Macri, desde o Atlântico até o Pacífico, é preciso contar com a participação do Brasil. Porque ao fim e ao cabo, o Brasil é o principal cliente e provedor para a Argentina.

Tudo indica que a disputa pontual pela passagem da presidência do bloco para a Venezuela foi uma marca desta mudança de maré. Foi a entrada em cena de um tácito e inicial Consenso de Assunção, o primeiro passo para um acordo de maior coordenação entre Argentina e Brasil, depois de concretizada a destituição de Dilma Rousseff. Será a etapa de um provável ‘Consenso de Brasília’, de caráter neoliberal e restaurador, para virar a página do processo iniciado em 2003?

 

O Uruguai caminha sozinho?
O Uruguai se colocou no olho do furacão desatado pelos chanceleres do Paraguai e do Brasil, por facilitar que a Venezuela assumisse a presidência do Mercosul. Quando este desacordo regional terminar, no papel poderá restar um Mercosul de cinco ou quatro sócios (se conseguirem excluir a Venezuela), mas na realidade o que restará será um Mercosul de três. De três governos neoliberais que precisam de um forte ajuste na sua frente externa, particularmente Argentina e Brasil, para consolidar internamente seus projetos de abertura econômica e acordos de inversões com empresas transnacionais.

Em meio a tudo isso, a orientação da política exterior uruguaia encontrou um lugar desde o qual considera possível justificar a ideia de maior ‘flexibilidade’ e novos acordos comerciais. O Uruguai propôs primeiro ‘sincerar’ o Mercosul, e logo apresentou uma proposta de flexibilizar o bloco para que seus sócios possam negociar acordos pela via bilateral. Nenhuma destas ideias teve eco. Mas agora as novas condições do Mercosul proporcionam uma via livre para a sua estratégia, e neste caminho estão as negociações com Chile, Colômbia e México.

No contexto da economia regional, concretizar acordos comerciais específicos de acesso a mercados para a produção uruguaia parece uma boa estratégia. No entanto, algo que ninguém pode esquecer é que o mercado uruguaio é o que é, e nenhum dos países com os quais estamos negociando se salvarão exportando bens para este mercado de 3 milhões de habitantes. Seus interesses são outros: lograr acessar mercados pontuais que o Uruguai poderia oferecer e que até o momento não dispomos porque são áreas de desenvolvimento estratégico: as Compras Governamentais, os setores de Serviços, a Propriedade Intelectual e a maior liberalização do regime de inversões.

Os defensores de sempre – e os de última hora – dos Tratados de Livre Comércio, nunca poderão dar um exemplo de algum pequeno país do Sul, que sem contar com recursos de hidrocarbonetos ou minerais de relevância global, tenha podido negociar um acordo de livre comércio com economias maiores, sem ceder condições de acesso livre e preferencial sobre seus setores sensíveis e estratégicos. Isto se traduz em postos de trabalho perdidos, em empresas nacionais que começam a ter como competidores rivais maiores, que podem assegurar menores preços por economias de escala; em setores inteiros que se abrem e deixam de ser regidos por objetivos de interesse social e passam a ser regidos pelo afã do lucro. Significa mais negócios, mas menos desenvolvimento.

O Uruguai é um país produtor de alimentos. Em um mundo que cresce populacionalmente, os produtores de alimentos são a chave do futuro. Por consumidores exigentes e pela maior intercomunicação global, a produção de alimentos deve ser orientada por critérios de sustentabilidade ambiental, inocuidade, transparência, monitoramento contínuo, rastreabilidade e justiça trabalhista. O Uruguai deve procurar acordos específicos de acesso a mercados para seus produtos, de alto valor agregado e que são muito valorizados nos mercados mundiais. E isso pode ser conseguido com o estudo de mercados específicos, de realidades pontuais de países que requerem e valorizam um abastecimento alimentar saudável. Como produtor de bens pontuais e seletos, devemos buscar modalidades de negociação específica com mercados concretos para aproveitar oportunidades concretas. Isto quer dizer não seguir modalidades de acordo geral de liberalização total de muitos setores, que é a ideia dos TLCs.

 

Uma nova etapa na hegemonia regional
Tudo parece indicar o início de uma nova etapa na região. São vários os fatores que podem incidir em uma guinada destas proporções – seja para encorajá-la ou para amortizá-la. Um deles é a resposta da China. Porque no papel pode ser linda a aproximação ao Acordo Transpacífico, mas a realidade ressalta que esse acordo é parte de uma ofensiva comercial contra o gigante asiático, e a China é um parceiro comercial muito importante para várias das economias da região (o primeiro de Uruguai, Brasil e Venezuela). O resultado eleitoral (variando entre de mal a mal e mal a pior) nos Estados Unidos também incidirá no tipo de política exterior a ser desenvolvida na América Latina.

Evidente que o resultado da crise política no Brasil será um fator-chave para a evolução regional. Outro fator de incidência será a evolução da situação econômica na região, e seu agravamento por políticas de ajuste, desindustrialização e liberalização, por exemplo no caso da Argentina. No marco global, a estabilização do mercado petroleiro dependerá do aprofundamento ou não do ataque às economias emergentes e provedoras de petróleo. Ligado a isso, a resolução da situação política na Venezuela no curto prazo, junto ao resultado das eleições no Equador em fevereiro de 2017, dependerão das possibilidades de rearticular um espaço regional alternativo que tente contrabalançar a influência da Aliança do Pacífico na definição da agenda regional dos próximos anos.

 

Sebastián Valdomir é um sociólogo uruguaio, deputado pelo Movimento de Participação Popular (MPP-Frente Ampla), coordenador do Bloco Progressista do Parlasul.

Artigo publicado originalmente no site da ALAINET. Tradução livre por Lys Ribeiro.

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