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Mercosul: O problema é o Brasil e a vendetta paraguaia, não a Venezuela

Adiar a passagem da presidência pro tempore para a Venezuela desrespeita duplamente o Tratado de Assunção

Por Rubén Armendáriz | 11/07/2016

O chanceler interino do Brasil, José Serra, exigiu em Montevidéu ao presidente uruguaio Tabaré Vázquez, e ao seu chanceler Rodolfo Nin Novoa, suspender a passagem da presidência pro tempore do Mercosul para a Venezuela.

Mercosul

08/06/2016 – Visita do Ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Sr. Eladio Loizaga. Foto: Ana de Oliveira / AIG-MRE.

 

Serra foi nesta terça-feira até Montevidéu – junto com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – considerado o cérebro do golpe parlamentar no Brasil e quem trabalhou arduamente em favor da Área de Livre Comércio das Américas, que permitiria a conversão do hemisfério em um protetorado dos Estados Unidos -, para solicitar ao Uruguai, que exerce a presidência pro tempore neste primeiro semestre do ano, “mais tempo, ao menos até meados de agosto, para realizar a passagem da presidência”

Sem dúvidas, o governo interino de Michel Temer busca uma via intermediária, que consiste em ganhar tempo e adiar a decisão para agosto, sabendo que seus parceiros do Mercosul não estão seguros sobre a continuidade do governo golpista.

O desejo do governo “interino” brasileiro destoa duplamente do Tratado de Assunção, constitutivo do Mercosul: subverte o critério de rotatividade dos países na condução do bloco e busca impor, sem consenso com os demais sócios, sua compulsão golpista, o mais grave ataque à institucionalidade mercosulina em seus 25 anos de existência.

Jeferson Miola, ex-diretor da Secretaria Administrativa do Mercosul, assinala que a mudança abrupta da política externa brasileira em menos de 60 dias de governo não é um ato isolado, mas o resultado tangível do golpe de Estado perpetrado através de um fraudulento processo político, com o objetivo de destituir os direitos e as conquistas sociais, trabalhistas e previdenciárias, de dilapidar o patrimônio e as riquezas brasileiras e converter o Brasil em uma sucursal colonizada pelas grandes potências e pelo capital financeiro transnacional.

O argumento de Serra de que passar a presidência pro tempore para a Venezuela deve ser fruto da “unanimidade” atenta claramente contra as próprias normas e estatutos do Mercosul. A posição de Serra é somada à do governo do Paraguai que, em claro revanchismo, não esquece a suspensão de seu país do organismo regional após o golpe branco aplicado ao presidente constitucional Fernando Lugo.

Nin Novoa disse que o Uruguai “não dará um só passo para ficar com a presidência do Mercosul”. Na segunda passada (27) já havia informado que “não haverá Cúpula de mandatários na passagem da presidência pro tempore do Uruguai para a Venezuela”, e por isso a rotação seria realizada entre chanceleres: Nin Novoa entregaria o cargo a sua correspondente venezuelana, Delcy Rodríguez.

Na Venezuela não houve “interrupção da ordem democrática” e por isso não existem razões jurídicas para frear o rodízio de poderes, assinalou Nin Novoa. “Não é uma situação inédita e não é obrigatório realizar essa passagem em uma Cúpula presidencial. Pelas condições políticas particulares nas quais vivem a Venezuela e o Brasil, acordamos que seja feita igual à rotação de presidência da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), isto é, entre chanceleres”, apontou.

Serra, ao ser consultado sobre a resposta obtida por parte do governo uruguaio, respondeu que “não havia ideia de como chegar a uma conclusão”, e deu outra desculpa – ainda mais ridícula: em agosto vence o segundo prazo dado à Venezuela para cumprir os “requisitos normativos” do Mercosul.

Serra evitou pronunciar-se sobre a situação política interna venezuelana – ainda que tenha sido um militante ativo contra a entrada do país caribenho no Mercosul em 2012 – e atribuiu sua petição exclusivamente às questões burocráticas ligadas à adesão do país ao conjunto regional, apostando que os temas legais e de normas da Venezuela não serão resolvidos até agosto, mas nesse mesmo mês Serra espera sua confirmação como chanceler e, assim, terá uma posição mais forte para negociação.

“A República Bolivariana da Venezuela rechaça as insolentes e amorais declarações do atual chanceler do Brasil”, foi toda a toda a resposta venezuelana, em um tuíte enviado pela chanceler Rodríguez.

“Estou convencido, não somente eu, mas toda a classe política no Brasil, que o Senado aprovará por dois terços o impeachment (processo político) definitivo” à presidenta Dilma Rousseff, disse Serra. Mas a votação chave está prevista para logo depois dos Jogos Olímpicos do Rio, e seus pares do Mercosul não estão certos de que Temer – e ele próprio – prossigam em seus cargos.

Dias atrás o chanceler paraguaio, Eladio Loizaga, presidente da Liga Anticomunista, disse que seu país “não aceita passar a presidência pro tempore a um Estado cujo governo busca o encerramento do poder do Estado através do Supremo Tribunal de Justiça, e o fechamento da Assembleia Nacional, que é a voz do povo”.

Na segunda (11) poderá ser realizada uma cúpula de chanceleres, informou Loizaga em Assunção, mas adicionou que dela participarão apenas os ministros do Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina. A reunião foi solicitada pelo Paraguai no marco do protocolo de Ushuaia, sobre direitos humanos e preservação democrática do bloco. O Paraguai é o único país que forneceu seu apoio explícito ao secretário-geral da Organização de Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, no processo de aplicação da Carta Democrática desta organização para a Venezuela, um instrumento jurídico com o qual busca aumentar a pressão internacional sobre o governo de Nicolás Maduro.

Para o governo conservador espanhol não é a União Europeia, mas o Mercosul que entrou em profunda crise. O jornal El País somou-se à campanha contra a Venezuela e assinalou na última quarta que o presidente argentino Mauricio Macri, em visita à Europa, contrapôs a posição de sua chanceler, Susana Malcorra, e agora aposta abertamente em impedir que a Venezuela assuma a presidência pro tempore e inclusive sugeriu “pular” a vez da Venezuela para que a Argentina assuma a condução do bloco regional.

Não é novidade: as forças mais reacionárias insistem em bombardear o Mercosul e a integração regional. E para isto é bem-vinda uma pequena ajuda de seus amigos (e chefes) europeus e estadunidenses.

 

Publicado originalmente no site da América Latina en Movimiento (ALAINET). Tradução livre por Lys Ribeiro.

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