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NUSO

Na América Latina existem casos de espionagem digital

entrevista com Gisela Pérez de Acha

Por Mariano Schuster | 15/08/2016

 

A Associação Direitos Digitais da qual forma parte denunciou o uso de software de espionagem na América Latina. Poderia comentar qual tipo de softwares se trata e quem os estão utilizando?
Galileu ou DaVinci são os nomes comerciais de Remote Control System: um malware vendido a todos os governos do mundo pela empresa italiana Hacking Team. Trata-se de um programa que é capaz de ter acesso a qualquer tipo de informação contida em um computador ou telefone celular: contatos, aplicativos utilizados, calendário, chamadas e áudios, Skype, câmera e webcam, conversa, hard disk, cada tecla apertada, mensagens e e-mails, microfone e áudio, cliques de mouse, senhas, posição geográfica em tempo real, impressão digital, printscreen e sites visitados. Em outras palavras, permite acesso a praticamente tudo o que ocorre num aparelho pessoal. No Brasil, Chile,
Colômbia, Equador, Honduras, México e Panamá foram compradas licenças para o uso do Galileu ou DaVinci, os nomes comerciais deste produto de espionagem da Hacking Team. Por outro lado, Argentina, Guatemala, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela contactaram a empresa e negociaram preços, mas nada foi comprado.

espionagem

O uso de programas de espionagem levanta suspeitas entre ativistas. A região não conta com instrumentos jurídicos claros, e pior, falta debate e informação entre a sociedade civil. Ilustração: Shaye Anderson.

Existem falhas nas legislações de nossos Estados no que diz respeito à regulação deste tipo de software?
Sem dúvida. Em nosso informe “Hacking Team: malware de espionaje en América Latina” percebemos que o uso deste malware é ilegal em toda a América Latina. Primeiro, porque não está explicitamente regulado, e isto abre brechas para que autoridades abusivas e corruptas tomem decisões arbitrárias sobre seu uso. Segundo, porque mesmo em países onde existe regulação, a capacidade do Galileu é muito maior do que a mera interceptação das comunicações, o que usualmente está nos códigos. Em todo caso, os cidadãos estão desprotegidos e não temos recursos eficientes para contrapor este tipo de espionagem.

Os Estados podem fazer algo ou, inclusive com a melhora das legislações, esta questão escapa suas possibilidades regulatórias?
Esta é uma boa pergunta. No mundo, propõe-se que estas atividades estejam sujeitas a uma ordem judicial que limite e controle seu uso. No entanto, existem certos países da América Latina em que o poder judicial não é 100% independente. Ademais, saberiam os juízes a natureza do software que estão utilizando? Não há um grande desconhecimento no ramo judicial também neste sentido? Mesmo que fosse legal, os métodos do Galileu são tão invasivos que dificilmente poderia se pensar que seu uso é “legítimo”. É dizer, haveria um jeito que fosse abusivamente usado contra jornalistas ou dissidentes políticos.

Houve posições diferentes na conferência sobre sociedade digital Re:publica ocorrida em Berlim e que você participou?
Re:publica é um espaço que muitas opiniões distintas encontram-se, embora parecia que todos coincidíssemos que a vigilância indevida das comunicações privadas é um problema de escala mundial. Desde as revelações de Edward Snowden em 2013 sobre a NSA, o problema adquiriu uma dimensão distinta. Nossa postura, dentro da Direitos Digitais, é pensar como articular isto desde a América Latina: uma região com democracias instáveis que vêm saindo de processos ditatoriais passados e presentes. Não é o mesmo espiar em uma democracia, em comparação com outro país onde ativistas e dissidentes são perseguidos ainda.

O que ocorre com o TPP? Também afirma-se que este acordo contém medidas tecnológicas de proteção “excessivas”. No que afetará aos direitos digitais dos usuários?
TPP significa Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica. Este tratado comercial recentemente firmado em 4 de fevereiro, foi alçado por Estados Unidos e negociado com México, Peru, Chile, Brunei, Nova Zelândia, Cingapura, Austrália, Canadá, Japão, Malásia e Vietnã, mas beneficia quase exclusivamente os Estados Unidos e outorga um enorme poder às companhias multinacionais, que estão acima dos próprios governos. Além do mais, põe em risco o direito à saúde, ao trabalho, ao meio ambiente, à liberdade de expressão e à privacidade dos cidadãos do resto dos países envolvidos. Primeiro, porque trava a produção de medicamentos genéricos para doenças como HIV, o câncer ou o ebola. Ainda, estabelece requisitos mais altos em termos de proteção a direitos autorais (70 anos em vez de 50), o que é problemático para o direito de acesso à cultura dos cidadãos do mundo. Especificamente, as medidas tecnológicas de proteção são “cadeados digitais” implicando que não podemos usar e dispor de nossos aparatos como queiramos, ou cairíamos no risco de ser processados penalmente por fazê-lo.

 

Entrevista publicada originalmente no site da NUSO. A tradução é de Giovane Gomes.

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