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LA JORNADA

O TISA e os autênticos amigos das transnacionais

Por prever a privatização dos serviços públicos e a desregulamentação dos privados, o TISA é um dos mais preocupantes entre os tratados comerciais sendo negociados atualmente

Por Silvia Ribeiro | 18/08/2015

O Acordo sobre o Comércio de Serviços que negociam em segredo governos de 50 países, incluindo México (TISA em sua sigla em inglês), supera tudo o que se viu até o momento em matéria de tratados internacionais ao buscar benefícios irrestritos às empresas transnacionais, contra os interesses e o bem público. A palavra ‘serviços’ neste contexto abarca desde água e alimentação, até saúde, educação, pesquisa, comunicações, correios, transportes, telecomunicações comércio eletrônico, vendas no atacado e varejo, serviços financeiros e muito mais, inclusive os chamados “serviços ambientais” relacionados a florestas, sistemas hidrológicos e outras funções dos ecossistemas. Até os migrantes são incluídos no tratado como supostos “provedores de serviços”! O setor de serviços é o maior empregador dos países de rendas alta e média, são enormes os impactos contra os direitos laborais e sindicais.

TISA

Foto: AFP/Getty Images.

As negociações e textos que se discutem são secretos, mas o Wikileaks tem vazado os arquivos desde 2014, com a versão mais recente em julho de 2015. Do contrário não conheceríamos o que é discutido desde 2012, muito embora se um acordo é logrado, terá consequências de amplo alcance na vida de todos os países participantes e muitos outros, já que o bloco negociador pretende impor este mesmo marco ao restante dos países.

O TISA integra um pacote de vários tratados comerciais em negociação nos quais um grupo de países, Estados Unidos na liderança, busca assegurar o mercado de suas empresas e sua esfera de poder comercial, financeiro e político. Os mais significativos são o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento e a Parceria Transpacífica (TTIP e TPP nas suas siglas em inglês). O primeiro, entre Estados Unidos e Europa (chamado informalmente de OTAN econômica) e o segundo entre Estados Unidos e vários países do Pacífico.

O mais amplo, temática e numericamente, é o TISA, no qual atualmente participam 50 países, entre eles Estados Unidos, Canadá, Europa, Austrália, Japão, entre outros asiáticos, e vários latino-americanos: Colômbia, Costa Rica, México, Panamá, Peru, Paraguai e Uruguai. Juntos, representam 68 por cento do comércio de serviços em nível global.

É notória a exclusão de países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul), ainda que a China tenha solicitado, sem sucesso, incorporar-se ao TISA. É clara a intenção de afirmar a competência econômica com esse bloco e outros do Pacífico liderados pela China.

Estados Unidos e os países que iniciaram o TISA – que respondem à demanda de poderosíssimos grupos transnacionais financeiras e cadeias de supermercados, entre outros – se autodenominaram “autênticos bons amigos dos serviços”, em referência irônica ao grupo de negociação sobre liberalização de serviços dentro da Organização Mundial de Comércio (OMC), que consideram paralisado, embora implique também severos impactos negativos para a maioria das pessoas. A OMC não é mais transparente ou democrática, ali também os acordos são negociados em segredo, entre grupos de nações autoeleitas que, quando finalmente vão à plenária, esta pouco pode fazer para mudar o que já havia sido acordado previamente entre alguns.

Além do conteúdo, a diferença do TISA é que nem sequer se propõem formalmente a passar por outra instância exceto o clube dos eleitos, antes de finalizar o acordo. O texto será confidencial por cinco anos depois de acordado e os Congressos dos países – onde isto é requerido – somente poderão aceitar ou rechaçar o pacote inteiro, como uma caixa preta. Paradoxalmente, o TISA exigirá total transparência da parte dos Estados sobre suas compras públicas, serviços e regulamentos, e antes de concretizá-las estará obrigado a consultar primeiro as empresas.

Obviamente, o TISA facilitará maior privatização de serviços públicos, o qual é por si só devastador, porque setores como saúde, educação, água, saneamento, eletricidade e muitos outros, não são “mercados”, e sim necessidades básicas da sociedade que devem ser asseguradas socialmente, independente da situação geográfica ou econômica daqueles que precisam. Estas já sofreram uma erosão brutal em muitos países, e o TISA propõe-se a aprofundá-la.

Além disso, o acordo prevê uma completa desregulação dos serviços privados. Por exemplo, o Walmart, a maior empresa do planeta e o maior empregador privado da América do Norte (com efeito devastador sobre salários e direitos laborais), participa ativamente das negociações do TISA, através da Coalizão de Indústrias de Serviços, e espera que este acordo o “libere das normas governamentais em zoneamento e tamanho das lojas”, assim como de regulações sobre a venda de álcool, cigarros, etc. (E. Gould, ISP, 2014).

Outros elementos novos e essenciais do TISA são a denominada manutenção do status quo e a “cláusula trinquete”. De acordo com estas, os países do TISA não poderão fazer no futuro nenhuma lei ou regulação, ou modificar qualquer política que afete o acordado.

Como se fosse pouco, tudo o que é definido como serviço será automaticamente incluído – inclusive o que não existe ainda, por exemplo, novas coberturas de saúde, etc. – porque somente existirão as listas de exclusão que os países apresentarem durante a negociação e que sejam aprovadas.

São tantas as perversões deste tratado que urge conhecê-lo e atuar contrariamente, como já fazer as organizações sindicais, ambientais e sociais. Uma boa notícia foi a greve geral realizada pela central de trabalhadores PIT-CNT do Uruguai neste 6 de agosto, que incluiu em suas demandas o “rechaço total e absoluto ao TISA”.
Silvia Ribeiro é pesquisadora do Grupo ETC.

Publicado originalmente por La Jornada. Tradução livre da Redação BnM.

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