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Velhas diferenças, novas etapas: O Mercosul em debate

A crise do 'ciclo progressista' na América Latina tem afetado também o processo de integração regional. O Mercosul não é exceção. E os problemas de fundo da integração no Cone Sul deixam muitas incertezas quanto ao seu futuro

Por Federico Larsen | 31/07/2016

“O Mercosul agora tem fronteiras com a França e com os Estados Unidos, através do nosso Mar do Caribe, e possui a maior reserva de petróleo do mundo. E, como se fosse pouco, ainda tem samba, joropo e tango”, disse o ex-presidente venezuelano Hugo Chávez no fechamento da cerimônia na qual, em julho de 2006, era selada a incorporação de seu país ao Mercado Comum do Sul (Mercosul). Naqueles dias, o bloco regional parecia viver uma nova primavera por meio da renovação dos representantes eleitos nos diversos Estados e um novo impulso para a integração. Dez anos mais tarde, o panorama parece ter sido modificado substancialmente. O bloco encaminha-se para uma nova etapa, ditada, uma vez mais, pelas mudanças nos governos dos países membros. Ainda que o tom das discussões atuais pareçam elevados e as diferenças, irreconciliáveis, as divergências são uma constante em toda a história do Mercosul, que forjou sua debilidade no marco internacional.

Mercosul

Representantes de movimentos sociais reunidos na XX Cúpula Social do Mercosul, em Montevidéu, no começo de julho. Foto: Agência Efe.

A própria constituição do bloco deve-se a uma rivalidade que parecia insanável no Cone Sul: a de Argentina e Brasil. Setores industriais, financeiros, comerciais, mas especialmente militares de ambos os países alimentaram durante anos certa animosidade entre as duas maiores economias da América do Sul. Os governos de Raúl Alfonsín e José Sarney tomaram então a iniciativa e firmaram os 24 protocolos setoriais que compunham o Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE) entre Argentina e Brasil. A ideia era ‘unir-se para crescer’, a partir da integração de especialização intraindustrial entre ambos os países, mas também a partir da cooperação científica e tecnológica, com aplicação na indústria cultural e na pesquisa em geral. Era uma proposta para o desenvolvimento tão cautelosa e gradual quanto ambiciosa, que foi topada rapidamente com a mudança de época ditada pelo trunfo neoliberal no mundo e o advento da globalização.

A assinatura da Ata de Buenos Aires em 1990 e o Tratado de Assunção em 1991 deram vida ao que hoje conhecemos como Mercosul, geraram uma segunda etapa, radicalmente distinta na vida do projeto de integração. Paraguai e Uruguai somaram-se ao bloco e a liberalização da economia converteu-se em seu principal objetivo. Boa parte dos membros afirmava que o livre comércio era a solução mais adequada tanto para os problemas de desenvolvimento econômico da região como para a falta de integração entre os países. Em um processo repleto de contradições, produziu-se, no entanto, uma forma concreta e exitosa de integração, bem distante da retórica épica da liberalização ‘nuestramericana’ da qual se supunha que devesse nascer. Porém, o consenso neoliberal tampouco lograva ocultar as diferenças que existiam entre os governos. Paraguai e Uruguai reclamavam um tratamento especial diferenciado na política alfandegária por não contar com a estrutura de seus sócios. Parte do motivo pelo qual hoje Assunção recrimina Caracas é esta ter obtido tratamento preferencial sem cumprir as obrigações pautadas para abrir sua economia, e as diferenças políticas internas impediam encontrar soluções para problemas estruturais do bloco.

As crises econômicas e políticas que se multiplicaram em todo o continente desde o final dos anos 90 promoveram também uma modificação de etapa no âmbito do Mercosul. É sintomático o fato de que o Protocolo de Ushuaia, que reafirma o compromisso democrático dos países do bloco, fosse firmado sobre o final desta etapa da história latino-americana, concluída entre manifestações populares, repressões e instabilidade institucional generalizada.

O “relançamento do Mercosul” foi produzido através dos governos progressistas no início do século. A partir de 2003, instaurou-se o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) para compensar as assimetrias estruturais entre os países e financiar o Plano Estratégico de Ação Social (PEAS). Então, começou a etapa do “Mercosul social e produtivo”, lançada oficialmente na cúpula de Córdoba de 2006, o mesmo ano quando foi criado o Parlasul e a Venezuela firmou sua adesão. Com a Frente Amplio no Uruguai, o kichnerismo na Argentina, a Frente Guazú no Paraguai e o Partido dos Trabalhadores no Brasil, a etapa progressista do Mercosul viveu seu maior esplendor e o bloco localizou-se no panorama latino-americano como um espaço amigável para as pretensões de multipolaridade dos BRICS, mas também para as inversões de capitais transnacionais mais tradicionais em projetos extrativos. Porém, o brilho do progressismo do Cone Sul demonstrou bastante cedo suas limitações. As políticas sociais destes governos não tiveram coordenação regional, e o Plano de Ação para a conformação de um Estatuto de Cidadania e a Declaração Sociolaboral do Mercosul jamais avançaram para sua execução. Há menos de um mês a XX Cúpula Social do Mercosul voltou a reclamar tais avanços. Inclusive no âmbito comercial, espaço privilegiado de vinculação do bloco, os avanços foram escassos. Argentina e Brasil preferiram relacionar-se majoritariamente com capitais chineses. Suas importações do Paraguai e Uruguai chegaram a diminuir sensivelmente nos últimos dez anos, e as diferenças internas, longe de serem reduzidas, ampliaram-se. No âmbito regional, foram os países do Mercosul que impediram ou rechaçaram vias de desenvolvimento alternativas às do capital transnacional. A Nova Arquitetura Financeira Regional (NAFR) proposta pelo Equador, o Banco do Sul, os sistemas de compensação alternativos ao uso do dólar no comércio regional e o Fundo do Sul não foram aplicados por falta de vontade política destes governos.

Os resultados históricos do Mercosul têm estado certamente muito abaixo das expectativas. Entre 1988 e 2015, tanto o PIB per capita quanto o índice de desenvolvimento humano dos quatro países fundadores mantiveram as mesmas distâncias entre si, e tampouco subiram posições significativas no plano internacional. Atualmente, setores conservadores mais ou menos legítimos dos distintos países membros tentam novamente guinar o rumo de uma estrutura que vem por si mesma já debilitada. A divergência entre projetos políticos e a falta de um caminho a longo prazo definido e assumido por todos os seus integrantes geram situações que encontram o limite do ridículo. A exemplo da pretensão da diplomacia paraguaia de impedir a passagem da presidência pro tempore do Mercosul à Venezuela. Trata-se de uma atitude que flerta com o absurdo em um bloco de instituições consolidadas, mas que possui o poder de imobilizar o bloco inteiro durante semanas. O poder que o Paraguai exerce é tão somente em função do espaço de manobra que seus parceiros deixaram em uma conjuntura de crise, na qual os países maiores e mais desenvolvidos buscam uma nova via de inserção internacional para a região. A diplomacia brasileira luta há anos para permitir a assinatura de acordos comerciais fora do Mercosul. A Argentina realiza estrategicamente uma abertura em direção à Aliança do Pacífico – como já haviam feito Uruguai e Paraguai anteriormente – e através dela, ao Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica (TPP, na sua sigla em inglês). As recentes visitas de mandatários europeus a Buenos Aires e Montevidéu favoreceram a renovação das negociações para selar um tratado de livre comércio com a União Europeia, iniciadas em 1995. Abriria-se assim uma nova etapa, que não obstante pode resultar inviável se não forem corrigidas as falhas estruturais do próprio Mercosul em termos de participação social, redistribuição de riqueza e projetos econômicos e políticos a longo prazo. Uma agenda social evidentemente ausente nos setores que atualmente tomam a iniciativa política, cujo interesse pela abertura parece estar muito distante da consolidação que o Mercosul precisa. Torna-se válido então questionar se esses setores continuarão precisando do Mercosul.

 

Artigo publicado originalmente no site da NUSO. Tradução livre por Lys Ribeiro.

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